A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retomou nesta segunda-feira (4) as sessões plenárias após o recesso parlamentar, com uma agenda movimentada para o segundo semestre de 2025. Em destaque, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, do novo Código de Ética da Casa e do Código do Empreendedor Paranaense.
Durante coletiva de imprensa, o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), apresentou um balanço do primeiro semestre — com 71 sessões realizadas e 263 leis aprovadas — e traçou as prioridades para os próximos meses. Entre as leis citadas estão a criação de uma Câmara Especializada para violência doméstica e o Programa Recomeço, que garante um salário mínimo a mulheres vítimas de agressão.
Segundo Curi, o novo Código de Ética deverá ser votado até o fim de agosto. “Queremos que a tramitação ocorra com tranquilidade, sem urgência, permitindo emendas e debates”, afirmou. Já o Código do Empreendedor reunirá e revisará mais de 21 mil leis estaduais com impacto sobre o setor produtivo. A intenção é desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender no Estado.
Outro tema de destaque é a votação da reposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e da própria Assembleia, com índice de cerca de 5,3%, retroativo a maio.
Na primeira sessão após o recesso, projetos voltados à saúde foram aprovados. Um deles (PL 639/2024), de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), visa conscientizar a população sobre doenças cardiovasculares. Outro (PL 457/2024), do deputado Tito Barichello (União), institui campanha sobre a Síndrome de Cornélia de Lange, doença genética rara.
Ainda foram aprovadas proposições como a autorização de alienação de área do Instituto Água e Terra em Pitanga (PL 439/2025), o reconhecimento de utilidade pública para instituições de Curitiba (PLs 288 e 452/2025), e a inclusão da EXPOGOIO no calendário oficial de eventos do Paraná (PL 354/2025).
Nesta terça-feira (5), os deputados realizam duas sessões ordinárias, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.
