A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) instalou, nesta terça-feira (5), a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, com o objetivo de fortalecer a atuação dos advogados no estado. A cerimônia contou com a assinatura de dois termos de cooperação com a OAB/PR e o TRE-PR e homenageou profissionais da categoria pelo Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.
Coordenada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), a frente vai atuar pela valorização da advocacia, defender prerrogativas da classe e promover o diálogo entre a Alep e a OAB/PR. A iniciativa também prevê o encaminhamento de projetos de lei que ampliem os direitos dos profissionais da área, como o reconhecimento constitucional da advocacia dativa no estado.
Durante a solenidade, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância da parceria entre o Legislativo e instituições que defendem a democracia e o Estado de Direito. “Mais de 51% dos advogados paranaenses atuam fora da capital e precisam de ações concretas de valorização e apoio”, reforçou.
A OAB/PR deve apresentar cerca de cinco projetos iniciais à frente, com temas como combate à violência de gênero e enfrentamento à PEC 66/2023, que propõe limitar o pagamento de precatórios por parte dos municípios.
Parcerias institucionais
Dois acordos de cooperação foram firmados durante a solenidade. O primeiro, entre a Escola do Legislativo da Alep e a Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, busca ampliar o acesso ao conhecimento jurídico e legislativo em regiões onde a entidade não possui subseções. “Vamos levar formações para locais mais distantes e fortalecer o conhecimento da advocacia e da população”, afirmou Maíra Fonseca, diretora da escola da OAB.
O segundo acordo, entre OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), tem como foco o uso adequado dos recursos do fundo partidário destinados à participação feminina na política. A iniciativa inclui a realização de cursos para lideranças femininas e combate a fraudes nas cotas de gênero. “Precisamos garantir que as mulheres tenham condições reais de se candidatar e participar da política”, afirmou o presidente do TRE, Sigurd Bengtsson.
Homenagem
O evento foi encerrado com uma homenagem ao Dia do Advogado, proposta pelo deputado Ney Leprevost (União). Ele exaltou a coragem dos profissionais diante da falta de apoio estrutural e segurança: “A luta por direitos é constante. Hoje, ser advogado é um ato de bravura.”
A cerimônia contou com a presença de 33 deputados estaduais e autoridades como o desembargador Domingos José Perfetto, a subprocuradora-geral Lucia Cachoeira e o secretário de Planejamento, Ulisses Maia.
