O projeto de lei que institui a Política de Fomento à Agroindústria no Paraná avançou em segundo turno na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13). O objetivo é impulsionar o setor, gerar empregos e fortalecer a economia regional.
Assinado pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB), o texto prevê sustentabilidade econômica, social e ambiental, valorização da cultura local, incentivo ao empreendedorismo rural e à inovação tecnológica, desburocratização e promoção da segurança alimentar.
Entre as diretrizes estão integração das cadeias produtivas, apoio à pesquisa e capacitação de mão de obra, estímulo ao cooperativismo e à certificação de qualidade, além de ampliação do acesso ao crédito e seguro rural. O projeto prevê também incentivos fiscais, promoção de feiras e eventos e parcerias com instituições públicas e privadas.
O decreto legislativo 10/2025, homologando mudanças no ICMS, também foi aprovado em segundo turno.
Montanhismo como patrimônio cultural
O Plenário reconheceu o montanhismo como patrimônio cultural imaterial do Estado. A prática envolve atividades esportivas, culturais e de preservação ambiental em montanhas, rios e cachoeiras, promovendo interação com a natureza e desenvolvimento físico e social.
O projeto estabelece incentivo à prática, manejo sustentável, criação de base pública de informações socioecológicas e penalidades para danos ao patrimônio, variando de advertência a multas diárias.
Títulos e honrarias
Avançou o projeto que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao jornalista James Alberti, premiado nacional e internacionalmente.
Outros projetos aprovados concedem títulos de utilidade pública a associações esportivas e culturais. Um projeto sobre o Instituto Legendários, de Maringá, voltará à pauta por falta de quórum.
Redação final
Seis projetos seguem para sanção, incluindo títulos de Cidadão Benemérito e utilidade pública, além de dois projetos do Executivo que autorizam doações de imóveis e ações do Estado a municípios para turismo rural e convenções.
