A Justiça Federal determinou que o governo mantenha em pleno funcionamento todos os radares de velocidade nas rodovias federais. A decisão é da juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que estipulou multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis pela manutenção. Caso haja atraso na comunicação, o próprio órgão também será multado.
A ação teve origem em 2019, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro cogitou desligar os radares. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, que garantia a operação dos equipamentos em áreas críticas de acidentes.
Neste ano, porém, o Dnit informou à Justiça que suspendeu os contratos de manutenção por falta de recursos na Lei Orçamentária de 2025. Enquanto seriam necessários R$ 364,1 milhões, apenas R$ 43,36 milhões foram previstos.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou que, sem contrato, não é possível manter todos os radares ativos. A entidade lembrou ainda que a arrecadação anual com multas supera R$ 1 bilhão, valor muito superior ao custo de manutenção.
O governo federal terá cinco dias para apresentar um planejamento de recursos que garanta a continuidade do sistema, enquanto o Dnit deve explicar em até 72 horas as consequências do apagão de radares.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada, mas não respondeu até a publicação.
