Câmara aprova PEC que amplia proteção de parlamentares em processos criminais

Proposta conhecida como PEC da Blindagem passa em dois turnos e exige autorização da Casa para processar deputados e senadores

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Atualizado há 1 ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção de deputados e senadores em processos criminais.

No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos a favor e 134 contrários. No segundo, foram 344 favoráveis e 133 contra. A bancada paranaense teve 21 votos a favor, sete contrários e dois ausentes.

De acordo com a PEC, parlamentares só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa em até 90 dias. Se não houver decisão nesse prazo, a ação segue normalmente. Prisões só serão permitidas em flagrante de crime inafiançável, e a manutenção da detenção será decidida em votação secreta pela maioria da Casa.

Deputados paranaenses que votaram a favor:
Aliel Machado (PV), Beto Richa (PSDB), Del. Matheus L. (União), Diego Garcia (Republicanos), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (União), Filipe Barros (PL), Geraldo Mendes (União), Giacobo (PL), Luisa Canziani (PSD), Padovani (União), Paulo Litro (PSD), Pedro Lupion (PP), Reinhold Stephanes (PSD), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Estacho (PSD), Sargento Fahur (PSD), Sergio Souza (MDB), Toninho Wandscheer (PP), Tião Medeiros (PP), Vermelho (PP)

Deputados paranaenses que votaram contra:
Lenir de Assis (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Tadeu Veneri (PT), Welter (PT)

Ausentes:
Carol Dartora (PT), Zeca Dirceu (PT)

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