Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (16) o projeto de lei PL 372/2019, que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças que remetam à sexualização precoce ou à erotização infantil nas escolas do estado.
A medida vale para atividades realizadas dentro do ambiente escolar ou em eventos externos, inclusive em outros estados, quando houver promoção ou patrocínio da instituição, além de abranger a divulgação em mídias e redes sociais.
Segundo o autor do projeto, deputado Jair Miotto (União), a iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
“Este projeto representa mais um mecanismo de proteção à infância e uma conquista importante para Santa Catarina, especialmente diante da circulação de conteúdos que promovem a adultização de menores nas redes sociais”, afirmou Miotto.
O texto também prevê que qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, pode denunciar descumprimentos à Administração Pública ou ao Ministério Público.
O PL segue agora para sanção do governador do Estado antes de entrar em vigor.
