Os recentes casos de cegueira e mortes provocados por bebidas adulteradas com metanol acenderam o alerta sobre a segurança do consumo de álcool no Brasil. No Paraná, um projeto de lei em tramitação quer enfrentar o problema com mais rigor.
A proposta (PL 393/2025), apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PDT) em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), cria o selo Beber Legal, uma certificação para bares e restaurantes que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas.
Garantia de segurança e transparência
O selo Beber Legal tem como objetivo assegurar rastreabilidade, coibir o comércio de produtos adulterados e oferecer mais segurança ao consumidor. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor.
Segundo o deputado Requião Filho, a proposta altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado e funciona como medida preventiva. “O Estado precisa agir para que novas tragédias não voltem a acontecer. Esse projeto foi pensado para dar mais transparência à venda e ao consumo de bebidas, protegendo a população e valorizando o comércio que cumpre as regras e vende produtos de qualidade”, afirmou.
Proteção ao consumidor e ao comércio legal
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, destacou que o Paraná é um corredor natural de produtos sem procedência, vindos do Paraguai e da Argentina. “Esse é um projeto de via dupla. Ele protege a indústria e os empresários sérios, além do consumidor, que terá a garantia de estar consumindo um produto com procedência”, ressaltou.
O texto conta com o apoio de outros parlamentares, entre eles as deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), e os deputados Arilson Chiorato (PT), Gilberto Ribeiro (PL), Goura (PDT) e Delegado Tito Barichello (União).
Riscos e perdas bilionárias
De acordo com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), cerca de 36% dos destilados vendidos no país são adulterados, representando bilhões em prejuízos e sérios riscos à saúde. Um estudo da Euromonitor International, desenvolvido para a ABBD, aponta que o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que o comércio ilegal de bebidas falsificadas gerou R$ 56,9 bilhões de impacto financeiro em 2022.
