A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão restrições na antecipação do benefício nos bancos. As mudanças estabelecem limites de valores, número de parcelas, frequência e um período mínimo de carência entre a adesão e a contratação do empréstimo.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidente do órgão, explicou que a medida visa proteger os trabalhadores de juros excessivos e garantir que o dinheiro do FGTS vá diretamente para o cidadão, e não para o sistema financeiro.
Principais alterações:
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Valores: cada parcela ficará entre R$ 100 e R$ 500, com até cinco parcelas por ano, totalizando R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas anuais.
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Frequência: somente uma operação de antecipação poderá ser contratada por ano. Até então, era possível realizar múltiplas operações simultâneas.
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Carência: a antecipação só poderá ser feita 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Situação atual
Atualmente, não existem limites de valor ou de prazo. Dados do Conselho Curador do FGTS mostram que:
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O valor médio das antecipações é de R$ 1,3 mil;
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Cada contrato apresenta, em média, oito antecipações;
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Cerca de 26% dos trabalhadores realizam a antecipação no mesmo dia da adesão.
Críticas e objetivos do governo
Para Luiz Marinho, a revisão das regras evita o endividamento e fortalece a sustentabilidade do FGTS. Segundo ele, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado trabalhadores a situações de vulnerabilidade em caso de demissão.
“O saque-aniversário enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta sem planejamento”, afirmou o ministro. Ele também criticou o uso inadequado de recursos, como apostas online, citando casos de trabalhadores que utilizam pequenas quantias do FGTS para jogos de azar.
Impacto financeiro
O governo estima que, até 2030, R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados a bancos e permanecerão com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança da população.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, representando 51% das contas ativas. Desse total, cerca de 70% já anteciparam o benefício, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. A adesão é opcional, mas implica a perda do direito de sacar o total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
