Intoxicação por metanol motiva ação legislativa no Paraná
Diante da crise nacional causada por bebidas adulteradas com metanol, deputados estaduais do Paraná apresentaram uma série de projetos de lei para reforçar o combate à falsificação e adulteração de destilados. Até esta quarta-feira (8), três casos confirmados de intoxicação por metanol foram registrados no estado, segundo a Secretaria da Saúde (Sesa).
As propostas tramitam na Assembleia Legislativa e incluem penalidades severas a bares e casas noturnas, exigência de descarte correto de garrafas, campanhas educativas e criação de selos de certificação.
Projetos de lei em tramitação
Seis proposições já foram protocoladas. Algumas devem ser unificadas devido à semelhança de conteúdo, conforme a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre elas, o PL 393/2025, do deputado Requião Filho (PDT), institui o selo “Beber Legal”, que certifica estabelecimentos que comprovarem a procedência das bebidas. O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor Paranaense e prevê multas milionárias.
Outros dois projetos, de Ademar Traiano (PSD) e Moacyr Fadel (PSD), obrigam bares e restaurantes a inutilizarem garrafas de destilados após o consumo, com medidas como perfuração ou trituração, impedindo o reuso em falsificações.
As propostas também preveem selos de conformidade e punições que podem chegar a R$ 730 mil.
Penalidades e campanhas educativas
Projetos de Flávia Francischini (União) e Fábio Oliveira (Podemos) estabelecem multas e cassações para quem vender bebidas falsificadas. Os valores variam de R$ 7,3 mil a R$ 146 mil, revertidos ao Fundo Estadual de Saúde.
Já o PL 838/2025, da deputada Marli Paulino (SD), cria o “Programa Estadual de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas”. A proposta foca em campanhas educativas, ampliação de canais de denúncia e capacitação de agentes públicos.
Audiência pública
No dia 15, a Assembleia realizará uma audiência pública sobre “Bebidas e Metanol: Riscos à Saúde Pública e Combate à Adulteração”, proposta pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil). O encontro deve reunir especialistas e autoridades para debater soluções e intensificar a fiscalização.
Casos e sintomas da intoxicação por metanol
Até o momento, o Paraná soma três casos confirmados de intoxicação por metanol, todos em Curitiba, além de cinco suspeitos em investigação. Nacionalmente, o Ministério da Saúde confirmou 17 ocorrências e duas mortes em São Paulo.
Os sintomas aparecem entre 6 e 24 horas após o consumo e incluem dor de cabeça, náusea, confusão mental e visão turva. Casos graves podem evoluir para cegueira e coma.
A Sesa orienta que qualquer suspeita seja comunicada imediatamente aos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) do Paraná:
-
Curitiba: 0800 041 0148
-
Londrina: (43) 3371-2244
-
Maringá: (44) 3011-9127
-
Cascavel: (45) 3321-5261
Como evitar novas contaminações
Autoridades reforçam medidas preventivas: comprar bebidas apenas em locais de confiança, checar lacres e selos fiscais, desconfiar de preços muito baixos e verificar o registro do MAPA.
Com as propostas em análise e a audiência marcada, o Parlamento paranaense busca respostas legislativas rápidas para conter os riscos e evitar novas tragédias ligadas à intoxicação por metanol.
