A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.677/15, que determina a destinação de pelo menos 20% das verbas de propaganda oficial dos governos federal, estaduais e municipais às mídias regionais.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mantendo o objetivo da proposta original, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) destacou a importância da medida para a sustentabilidade das mídias locais.
“Sigo na luta para fortalecer rádios, jornais, sites e blogs regionais, que precisam de apoio e reconhecimento. Estou apoiando o Projeto de Lei nº 1.677/2015”, afirmou.
A proposta define critérios para caracterizar os veículos regionais, abrangendo:
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Jornais, revistas e periódicos com tiragem entre mil e 20 mil exemplares;
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Rádios locais ou comunitárias que atendam um ou mais municípios por estação única;
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Aplicativos e sites com entre mil e 20 mil usuários cadastrados, administrados por pessoas físicas, microempresas ou pequenas empresas.
O objetivo central é desconcentrar os meios de comunicação, valorizar as culturas locais e fortalecer a democracia, ampliando as vozes e a diversidade regional na produção de conteúdo.
“O projeto teve parecer favorável em uma das comissões e deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, vai ao plenário e, em seguida, à sanção presidencial. Ele garante mais investimentos a veículos de comunicação locais e rádios comunitárias”, explicou Zeca Dirceu.
O parlamentar reforçou que continuará articulando apoio para a aprovação definitiva da proposta:
“Vamos seguir trabalhando para fortalecer quem valoriza a cultura e a informação local. A todos que fazem conteúdo regional, contem com o meu apoio”, concluiu.
