Os hospitais paranaenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter isenção de ICMS sobre a energia elétrica. A medida foi aprovada pelos deputados estaduais e contempla ainda a ampliação do benefício para um medicamento usado no tratamento da hipertensão. As propostas avançaram em primeiro e segundo turnos nas sessões ordinária e extraordinária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná, e seguem agora para sanção.
O projeto de decreto legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Executiva, homologa o Decreto nº 11.401 e abrange todos os hospitais do SUS, sejam eles filantrópicos, mantidos por municípios ou consórcios intermunicipais. O benefício terá validade até o final de abril de 2026.
“Mais de 75% da população do Paraná utiliza o SUS. Esses hospitais são essenciais para o atendimento da população e esta decisão fortalece a saúde estadual”, destacou a deputada Márcia (PSD).
O deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, acrescentou que a medida ajuda a reduzir custos fixos dos hospitais, permitindo que os recursos economizados sejam revertidos em atendimento aos pacientes.
O ICMS é cobrado das fornecedoras de energia elétrica, e o decreto garante que o desconto seja repassado diretamente aos hospitais. Ao todo, 475 hospitais paranaenses, entre públicos, privados e filantrópicos, poderão ser beneficiados. Hospitais privados precisam apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e comprovar junto às fornecedoras de energia que atendem aos critérios legais.
O projeto de decreto legislativo 14/2025 homologa o Decreto nº 11.402, zerando o ICMS sobre o succinato de metoprolol, medicamento utilizado no tratamento da hipertensão e de doenças cardiovasculares. A isenção vale para comprimidos de 25 mg, 50 mg e 100 mg e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 23% da população paranaense é hipertensa, e atendimentos relacionados à hipertensão na Atenção Primária cresceram mais de 500% entre 2019 e 2023. O medicamento atua reduzindo a frequência cardíaca e a força de contração do coração, sendo indicado para pacientes com arritmias ou que sofreram infarto.
Outras medidas aprovadas incluem alterações legislativas sobre a imunoglobulina humana e atualizações na Defensoria Pública, como a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cedem).
Além disso, avançaram projetos relacionados à estrutura do Tribunal de Justiça, doações e mudanças na destinação de imóveis públicos, alterações na Polícia Civil, inclusão de eventos culturais no calendário oficial e concessão de títulos de utilidade pública. Cinco projetos seguem agora para sanção, incluindo denominação de trechos de rodovias, reconhecimento de Curitiba como “Capital do Rock” e criação de cargos e gratificações na Defensoria Pública do Paraná.
