A tramitação em caráter de urgência e a futura sanção do Projeto de Lei 888/2023 — que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Paraná e seu uso na produção de outros laticínios — foi o principal resultado da audiência pública “Crise no Preço do Leite”, realizada na manhã desta terça-feira (21) no Plenário da Assembleia Legislativa.
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia, anunciou o acordo com o governo estadual para a sanção imediata da lei.
“Vamos pautar o projeto na sessão de hoje, votar em primeira discussão, realizar sessão extraordinária e aprovar em segunda discussão. Uma emenda apresentada pelo deputado Luís Corti retorna à CCJ amanhã cedo, e à tarde o projeto será encaminhado ao governador para sanção”, detalhou Curi.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ademar Traiano (PSD), reforçou a rapidez da tramitação.
“Este é um momento marcante para o pequeno agricultor do Paraná. A CCJ se reunirá extraordinariamente amanhã para aprovar a constitucionalidade da emenda, e o projeto seguirá para sanção do governador”, afirmou.
Consenso entre parlamentares e produtores
A audiência pública, proposta pelos deputados Luis Corti (PSB), Doutor Leônidas (CDN), Fabio Oliveira (PODE), Professor Lemos (PT), Ricardo Arruda (PL), Wilmar Reichembach (PSD) e Luciana Rafagnin (PT), reuniu dezenas de produtores rurais, representantes de associações e cooperativas, que relataram as dificuldades geradas pela queda do preço do leite.
A concorrência com leite em pó importado do Mercosul, muitas vezes reidratado dentro do estado sem os mesmos padrões sanitários exigidos dos produtores locais, é apontada como um dos principais fatores da crise.
“O grande gargalo é a entrada do leite em pó da Argentina e do Uruguai. Precisamos aprovar este projeto para viabilizar novamente a produção local”, afirmou Corti.
Luciana Rafagnin destacou que a solução depende da união entre Assembleia, governo estadual e federal. “A agricultura familiar chegou ao fundo do poço. Precisamos de ajuda emergencial e políticas permanentes para garantir a sobrevivência do setor”, disse a deputada.
O deputado Wilmar Reichembach reforçou a importância da representatividade dos produtores.
“O preço do leite está abaixo do custo. É necessário discutir alternativas para superar essa dificuldade, que impacta diretamente a economia do estado”, acrescentou.
Entre os presentes à audiência estavam ainda os deputados Adão Litro (PSD), Artagão Júnior (PSD), Doutor Antenor (PT), Fabio Oliveira, Hussein Bakri (PSD), Matheus Vermelho (PP), Moacyr Fadel (PSD), Professor Lemos (PT), Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho (PDT), que apoiaram o projeto.
Propostas de fortalecimento do setor
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento e deputado licenciado Márcio Nunes apresentou medidas complementares para enfrentar a crise. Entre elas, o aumento da compra pública de leite — de 90 mil para 150 mil litros por dia — e a ampliação da merenda escolar, que pode gerar a aquisição adicional de 300 mil litros diários, totalizando 400 mil litros por dia no Paraná.
Outras ações incluem ampliação da assistência técnica pelo IDR-PR, melhorias nas estradas rurais e possível flexibilização nos prazos de pagamento de empréstimos contraídos pelos produtores.
