A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira, 29, um projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias de todo o estado a venderem produtos de conveniência, como alimentos embalados, bebidas não alcoólicas e itens de higiene pessoal. A votação aconteceu durante a sessão da Alesc Itinerante, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú.
O Projeto de Lei 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do governador.
Segundo o texto aprovado, as farmácias poderão vender artigos comuns em lojas de conveniência e drugstores, desde que haja separação física entre medicamentos e produtos não farmacêuticos, conforme exigem as normas de vigilância sanitária.
Além disso, a atividade deve estar prevista no contrato social do estabelecimento para garantir transparência e regularidade.
Durante a votação, o deputado Carlos Humberto destacou que a medida busca fortalecer as pequenas farmácias, principalmente as localizadas em bairros e cidades do interior, que enfrentam forte concorrência das grandes redes.
“O projeto traz justiça à pequena farmácia do interior, do bairro mais distante, de uma farmácia tradicional que hoje tem uma concorrência desleal com as grandes redes”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a justificativa da proposta, a liberação da venda de produtos de conveniência deve aumentar a rentabilidade dos estabelecimentos e melhorar o atendimento aos consumidores, que terão acesso facilitado a itens básicos em um único local.
