Assembleia promove capacitação sobre a Reforma Tributária
A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promoveu nesta quarta-feira (30) o treinamento “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária e matriz econômica”, no Plenário da Casa.
O encontro contou com palestra do auditor-fiscal da Receita Federal e consultor do FMI, Adriano Subirá, referência nacional no tema. Ele abordou as mudanças trazidas pela Reforma Tributária nos municípios, com foco na nova estrutura de arrecadação e nos desafios da transição.
“O servidor municipal tem papel fundamental nesse momento. O principal pilar é a aceitação social do tributo. O município precisa avaliar os impactos da Reforma Tributária na economia local e orientar empresários e a sociedade sobre a transição”, destacou Subirá.
Assembleia reforça diálogo com gestores
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), abriu o evento destacando a importância do debate.
“Queremos simplificar e trazer informações que ajudem os municípios a se prepararem para as mudanças. A Assembleia tem o papel de aproximar prefeitos, vereadores e a população dessas discussões que impactam diretamente a economia local”, afirmou.
Paraná competitivo e oportunidades de investimento
Os representantes da Invest Paraná, Vinícius José Rocha e Júlio Bueno Neto, apresentaram o Programa Paraná Competitivo, que oferece incentivos fiscais para atrair e expandir empresas no estado.
Bueno Neto ressaltou a relevância do momento:
“Até 2033, com o fim do ICMS e da guerra fiscal, precisamos otimizar os incentivos atuais para fortalecer o crescimento empresarial e gerar empregos no Paraná.”
Fortalecimento do municipalismo
A assessora jurídica da UVEPAR, Mariana Tomé Pedroso, destacou a relevância do evento para o fortalecimento institucional.
“Capacitações como essa, voltadas à Reforma Tributária nos municípios, enriquecem o trabalho das câmaras e gestores públicos, permitindo uma atuação mais preparada frente às novas demandas”, afirmou.
Entenda a Reforma Tributária
A Reforma Tributária altera profundamente o sistema de arrecadação no Brasil. O ISS e o ICMS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
Com a nova regra, a arrecadação será baseada no local de destino do consumo, reduzindo distorções e promovendo maior equilíbrio federativo. A transição ocorrerá até 2033, com mecanismos de compensação para evitar perdas bruscas de receita.
Também será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Os municípios deverão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária ao novo modelo.
