O Paraná tem reforçado suas políticas de prevenção à violência doméstica com o uso de novas tecnologias voltadas à proteção de mulheres em situação de risco. Em uma parceria entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público, o projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES) acompanha em tempo real a movimentação de agressores que possuem medidas protetivas, prevenindo aproximações e reduzindo o risco de feminicídio.
Em fase piloto desde setembro, em Curitiba, o sistema será ampliado para outros municípios no próximo ano. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, o monitoramento garante intervenção rápida.
“Temos homens monitorados pela Polícia Penal com tornozeleira eletrônica. Onde a mulher estiver, ela será protegida pelo Estado”, afirma.
Por decisão judicial, o agressor recebe uma tornozeleira monitorada pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen), enquanto a vítima utiliza um smartphone que envia alertas assim que ele entra em áreas de risco. A Justiça estabelece dois perímetros: o raio de advertência, geralmente de um quilômetro, e o raio de exclusão, de 500 metros. Caso o agressor desrespeite os limites, a Polícia Militar é acionada.
A juíza Camila de Britto Formolo explica que o sistema dá à vítima tempo para se proteger.
“A mulher vê que ele está se aproximando, consegue se deslocar e não é mais surpreendida”, destaca.
Segundo a delegada Emanuelle Siqueira, da Delegacia da Mulher de Curitiba, o recurso é usado quando o agressor descumpre medidas protetivas anteriores.
“Cada violação é um novo crime. É essencial que essas informações cheguem à rede de proteção para garantir efetividade”, reforça.
O secretário Hudson Teixeira destaca a integração entre Judiciário, Ministério Público, forças policiais, Patrulha Maria da Penha e guardas municipais. “Todos estão envolvidos para evitar novos casos. Queremos ampliar o sistema e disponibilizá-lo a mais mulheres”, diz.
A promotora Tarcila Santos Teixeira, do GAESP/MPPR, afirma que a tecnologia fortalece a segurança e também auxilia na investigação.
“Quanto mais protegida a vítima está, mais segurança ela tem para enfrentar o processo”, afirma.
Paralelamente, a Secretaria da Segurança Pública desenvolve o Algoritmo de Revitimização de Violência Doméstica, ferramenta inédita no país que usa inteligência artificial para cruzar mais de 15 milhões de dados de boletins de ocorrência entre 2010 e 2023. O objetivo é identificar fatores que aumentam o risco de novas agressões — como dependência financeira, existência de filhos, desemprego do agressor ou acesso a armas — permitindo que as forças de segurança atuem de forma preventiva e mais precisa.
O painel gerado pelo sistema servirá de base para ações capazes de evitar reincidências, fortalecer a proteção e salvar vidas.
