A Secretaria Municipal de Assistência Social de União da Vitória formalizou, nesta terça-feira (9), os termos de fomento com dez Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A ação segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Os recursos destinados às entidades são provenientes dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. As verbas foram arrecadadas por meio de doações da restituição do Imposto de Renda e repasses fundo a fundo do Governo do Estado.
Ao longo do ano, a Secretaria lançou três editais de fomento que contemplaram diversos segmentos da política de assistência social, beneficiando instituições que integram os Conselhos Municipais.
“Este é um passo importante para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelas entidades, que desempenham um papel essencial na promoção da proteção social e na defesa de direitos”, ressaltou a secretária Magali Rochembach Carneiro durante a assinatura.
As parcerias firmadas visam qualificar e ampliar os atendimentos oferecidos à população, assegurando que cada projeto seja executado conforme metas e diretrizes estabelecidas pelos conselhos e em alinhamento ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Magali reforçou ainda que o fortalecimento da cooperação com as OSCs é fundamental para o avanço das políticas públicas e para ampliar o impacto da rede socioassistencial no município.
A cerimônia contou com a presença do prefeito Ary Carneiro Jr., da secretária Magali, dos presidentes dos Conselhos Municipais e de representantes das entidades contempladas.
Entidades beneficiadas
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD)
Cinco projetos contemplados — R$ 50 mil:
• Associação Autismo Sem Barreiras
• APAE
• APADAF
• ALAD
• ADEVIVI
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
Três projetos contemplados — R$ 120 mil:
• Profeta Daniel
• ACARDI
• Lar de Nazaré
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Quatro projetos contemplados — R$ 140 mil:
• Sfinge
• APAE
• ALAD
• Autismo Sem Barreiras
• União Karatê
