Os Cartórios de Notas do Brasil lançaram no início de janeiro o e-Not Provas, um novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos publicados na internet. A solução está disponível na plataforma e-Notariado e foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar informações veiculadas em ambientes digitais.
A ferramenta permite a validação de provas como páginas de sites, mensagens eletrônicas em aplicativos e postagens em redes sociais. Todo o procedimento é realizado com a atuação direta do tabelião de notas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. O processo ocorre em ambiente controlado da própria plataforma, o que impede qualquer tipo de manipulação ou adulteração do conteúdo coletado. O valor do serviço corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Jr., o lançamento do serviço representa um avanço relevante.
“O e-Not Provas amplia a proteção jurídica do cidadão ao levar a fé pública notarial para a validação de conteúdos online, algo cada vez mais necessário diante dos conflitos e relações no ambiente digital”, afirma.
A autenticação digital confirma que o conteúdo estava disponível no link informado, na data e no horário registrados durante a coleta. O sistema assegura a existência e a forma de apresentação daquele material no momento da captura, sem atestar a veracidade das informações. As provas permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos.
Tecnologia e segurança
O e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado (sandbox), com um navegador dedicado exclusivamente à captura dos conteúdos indicados. Nesse ambiente, não é permitido o download ou upload de arquivos, reduzindo riscos de interferência externa.
Cada sessão é criada automaticamente no início do procedimento e eliminada logo após a finalização, sendo preservadas apenas as evidências necessárias para a autenticação. O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso a redes sociais.
A plataforma também conta com controle de DNS, uso de WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC para transmissão segura das telas. Todas as capturas geram um hash criptográfico SHA, inserido no documento final, permitindo a verificação da integridade da prova ao longo do tempo. O navegador remoto não fica exposto diretamente à internet, o que impede tentativas de manipulação do sistema.
Sobre o CNB/PR
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) é a entidade de classe que representa os interesses e direitos dos tabeliães de notas do Estado do Paraná. Com sede em Curitiba, o CNB/PR atua no aprimoramento das atividades notariais, promovendo informações, esclarecimentos e integração entre notários, profissionais do Direito e a sociedade em geral.
