A Frente Parlamentar da População em Situação de Rua vai convocar uma audiência pública para discutir as internações involuntárias da população em situação de rua em Curitiba. A decisão foi tomada após reunião realizada nesta segunda-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
O encontro avaliou os efeitos da Portaria Conjunta nº 2 da Prefeitura de Curitiba, em vigor desde dezembro de 2025, que autoriza órgãos municipais a realizarem internações involuntárias de pessoas com transtornos mentais, associados ou não ao uso de álcool e outras drogas.
Críticas à criminalização e ao internamento forçado
Coordenador da Frente Parlamentar, o deputado Renato Freitas (PT) afirmou que as internações involuntárias da população em situação de rua reforçam estigmas e podem representar violação de direitos fundamentais.
Segundo o parlamentar, a política pública precisa priorizar moradia, saúde, alimentação, trabalho e educação. Ele defende que o internamento forçado seja adotado apenas em situações extremas, quando há risco iminente à própria vida ou à de terceiros.
Ministério Público destaca o pós-internação
Durante a reunião, o promotor de Justiça Angelo Mazzucchi Santana Ferreira, do Ministério Público do Paraná, ressaltou que o principal desafio está no acompanhamento após a alta médica. Para ele, além do atendimento clínico, é essencial garantir moradia, monitoramento social e acompanhamento contínuo dessa população vulnerável.
Vereadores apontam política “higienista”
A vereadora Giorgia Prates (PT), da Câmara Municipal de Curitiba, criticou a condução da política municipal para a área central da cidade. Segundo ela, a internação involuntária surge como resposta desumanizada a um problema estrutural, agravado pelo esvaziamento do centro e pela ausência de políticas públicas integradas.
Encaminhamentos e pedidos de informações
Além da audiência pública, a Frente Parlamentar decidiu encaminhar uma série de ofícios e proposições. Entre as medidas estão a criação de um Observatório Estadual das Internações Involuntárias, pedidos de informações às secretarias de Saúde e Segurança Pública, além da elaboração de um projeto de lei que impeça o uso da internação como instrumento de política urbana ou penal.
A Defensoria Pública do Paraná também informou que analisa a portaria municipal e deve emitir parecer jurídico nos próximos dias.
