Com o início do ano letivo, pais e responsáveis contam com um conjunto de leis estaduais que garantem alimentação saudável nas escolas, cuidado com a saúde e condições adequadas para a permanência dos alunos na rede pública do Paraná. As normas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná e abrangem desde a merenda escolar até segurança, inclusão e prevenção de doenças.
As legislações asseguram, por exemplo, limites para o peso das mochilas, proibição da cobrança de materiais de uso coletivo e regras que promovem um ambiente escolar mais seguro e equilibrado para crianças e adolescentes.
Saúde, atenção e inclusão
Entre as medidas de cuidado com a saúde, está a obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em creches e escolas de educação infantil. Também há leis que proíbem o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula para fins não pedagógicos, evitando prejuízos à atenção dos estudantes.
Alunos com deficiência têm o direito garantido de matrícula em escola pública próxima de casa, independentemente da existência de vaga, reforçando o compromisso com a inclusão e a permanência escolar.
Alimentação saudável nas escolas
A alimentação saudável nas escolas é um dos pilares das legislações estaduais. Leis garantem a inclusão de peixe no cardápio da merenda, alimentação adaptada para alunos com diabetes ou doença celíaca e a priorização de alimentos orgânicos e da agricultura familiar.
Também está proibida a comercialização de produtos ultraprocessados dentro das unidades escolares, com exigência de informações nutricionais claras e alinhadas ao Guia Alimentar Brasileiro, fortalecendo a segurança alimentar dos estudantes.
Campanhas educativas e prevenção
O Paraná também instituiu semanas temáticas voltadas à prevenção do diabetes, combate ao bullying, incentivo à frequência escolar e promoção de uma educação não violenta. As ações incluem palestras, capacitação de professores e envolvimento da comunidade escolar.
Há ainda programas obrigatórios de prevenção ao uso de drogas, conscientização sobre AIDS e iniciativas voltadas à cultura de paz e segurança nas escolas públicas e privadas.
Programas de apoio aos estudantes
Entre os programas estaduais, destaca-se o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), que garante transporte seguro a alunos da educação básica, especialmente em áreas rurais. Já o Programa Parceiro da Escola permite a contratação de serviços especializados para melhorar a gestão e o processo de ensino-aprendizagem.
Mais informações sobre essas e outras leis podem ser consultadas no site da Assembleia Legislativa do Paraná ou no aplicativo Agora é Lei no Paraná, que reúne centenas de normas de interesse da população.
