Entrou em vigor, em janeiro de 2025, a Lei Federal nº 15.176/2025, que padroniza e amplia os direitos da fibromialgia em todo o Brasil. A legislação reconhece a condição como deficiência, mediante avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional, e estabelece diretrizes para atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova lei busca promover inclusão social, autonomia e participação plena das pessoas com fibromialgia, além de orientar políticas públicas específicas voltadas à qualidade de vida dos pacientes.
Paraná já reconhecia a fibromialgia como deficiência
No Paraná, o reconhecimento da fibromialgia como deficiência já ocorre desde 2024, com a Lei nº 22.278/2024. A norma garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, reforçando os direitos da fibromialgia no âmbito estadual.
Outras legislações complementam esse avanço. A Lei nº 22.169/2024 instituiu a campanha permanente de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, incentivando atendimento multidisciplinar, pesquisa científica, estudos epidemiológicos e a inserção no mercado de trabalho.
Atendimento prioritário e datas de conscientização
A Lei nº 22.755/2025 ampliou o atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais para pessoas com deficiência, fibromialgia ou doenças graves. Já a Lei nº 18.866/2016 instituiu o Dia Estadual da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio.
No Brasil, a data também marca o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, criado pela Lei nº 14.233/2021. Além disso, o tema integra as ações do Fevereiro Roxo, campanha voltada à conscientização sobre doenças crônicas.
Projetos ampliam garantias no Estado
Tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná propostas que ampliam ainda mais os direitos. Entre elas, projetos que preveem a criação de carteira de identificação para pessoas com fibromialgia, uso do símbolo da borboleta roxa em atendimentos preferenciais e benefícios em eventos esportivos.
Audiências públicas e novas proposições também discutem acesso a terapias, exames preventivos e atividades físicas adaptadas, reforçando a construção de políticas públicas inclusivas.
O que é a fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono e alterações cognitivas e emocionais. O diagnóstico é clínico e segue critérios definidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Segundo a entidade, a fibromialgia afeta cerca de 2% a 3% da população brasileira, com maior incidência em mulheres entre 30 e 50 anos, embora possa atingir pessoas de todas as idades.
