A Prefeitura de Porto União, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, disponibilizou de forma antecipada o formulário do Plano de Trabalho da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2. A ação ocorre antes do lançamento oficial do edital e tem como objetivo oferecer mais tempo para que agentes culturais do município organizem e qualifiquem suas propostas.
Com a antecipação, artistas, produtores, coletivos e entidades culturais poderão estruturar projetos com maior planejamento, reduzindo dúvidas técnicas e inconsistências no momento da inscrição. A expectativa da administração municipal é de que a iniciativa resulte em propostas mais consistentes e em um processo seletivo mais eficiente.
Segundo o Ministério da Cultura, Porto União deverá receber R$ 245.883,26 em recursos do PNAB, com repasse previsto ainda para o mês de fevereiro. Os valores serão destinados ao fomento de ações culturais no município, conforme as diretrizes da legislação federal.
O prefeito Juliano Hassan afirmou que a antecipação do formulário reforça o compromisso da gestão com a transparência e com o fortalecimento do setor cultural.
“Ao dar mais tempo para que os agentes culturais se organizem, garantimos que os recursos públicos sejam aplicados em projetos bem planejados e com impacto efetivo para a comunidade”, destacou.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Storck, ressaltou que a medida também contribui para diminuir erros e retrabalhos durante o período de inscrições. De acordo com ele, a disponibilização prévia do formulário permite que os proponentes estudem as exigências e preparem propostas mais qualificadas.
Quem pode participar
Poderão concorrer aos recursos do PNAB 2026 – Ciclo 2 agentes culturais e entidades com residência e atuação comprovadas em Porto União. Para participar, é necessário estar em dia com a execução e a prestação de contas de editais culturais anteriores, caso o proponente já tenha sido contemplado.
A legislação considera agentes culturais todas as pessoas ou grupos responsáveis por criar, produzir ou promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, produtores culturais e gestores de espaços culturais.
Estão aptos a se inscrever:
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Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
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Pessoa jurídica com fins lucrativos;
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Pessoa jurídica sem fins lucrativos;
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Coletivos ou grupos sem CNPJ, representados por pessoa física;
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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dentro do limite de até 30% permitido por lei.
No caso de coletivos ou grupos sem constituição jurídica, deverá ser indicada uma pessoa física como responsável legal pela assinatura do Termo de Execução Cultural, com representação formalizada pelos demais integrantes.
Impedimentos e documentação
O edital veda a participação de proponentes que tenham envolvimento direto na elaboração, análise ou julgamento do certame, bem como de parentes desses servidores até o terceiro grau. Também ficam impedidos candidatos ao pleito eleitoral de 2026, agentes políticos com vínculo ativo no município e proponentes que não tenham prestado contas corretamente de projetos culturais anteriores, incluindo os da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo.
A lista completa de documentos exigidos para a habilitação será divulgada no edital e varia conforme o tipo de proponente. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo alerta que agentes culturais com débitos junto ao município, ao Estado ou à União não poderão receber os recursos, mesmo que o projeto seja selecionado.
Em caso de inabilitação de algum contemplado, novos proponentes serão convocados, respeitando a ordem de classificação. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Porto União, pelo telefone (42) 3135-7527.
