A Plataforma da Assembleia Legislativa do Paraná já está disponível para simplificar a manutenção do Título de Utilidade Pública das entidades paranaenses. A ferramenta permite o envio digital de documentos e centraliza todo o processo de renovação em um único ambiente online.
Lançada nesta terça-feira (25), a nova página foi desenvolvida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pode ser acessada pelo site oficial do sistema. A apresentação ocorreu durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”, promovido pela Escola do Legislativo.
Renovação digital e menos burocracia
Com a nova plataforma, o trâmite para renovar o Título de Utilidade Pública passa a ser totalmente digital. A atualização deve ser feita a cada cinco anos, conforme determina a Lei nº 17.826/2013, para que a certificação não perca a validade.
Agora, os sete documentos exigidos — como relatório de atividades, certidão negativa de débitos e declaração de não alteração estatutária — podem ser enviados diretamente pelo sistema.
Antes, as entidades precisavam buscar orientação nos gabinetes parlamentares, que intermediavam o contato com a Diretoria Legislativa. O novo modelo elimina essa etapa, reduz entraves e garante mais agilidade.
Transparência e acesso às informações
Além de facilitar a renovação do Título de Utilidade Pública, a plataforma amplia a transparência. O site lista todas as instituições reconhecidas no Paraná, com informações como CNPJ, município-sede, número da lei de concessão, deputado proponente e situação atual do título.
O sistema exige cadastro para envio de documentos ou atualização de dados. A ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), com foco em design simples e navegação intuitiva.
O que garante o Título de Utilidade Pública
O Título de Utilidade Pública é concedido por meio de projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais. A certificação permite que entidades celebrem convênios com o poder público, obtenham isenção de impostos e recebam recursos públicos.
Para obter o reconhecimento, as instituições devem comprovar que atuam sem fins lucrativos e prestam serviços relevantes à sociedade, nas áreas assistencial, educacional, cultural, filantrópica, de saúde, pesquisa científica, esporte, meio ambiente ou proteção animal.
A certificação também assegura maior credibilidade institucional e permite que a Assembleia acompanhe a regularidade e a atuação das entidades reconhecidas.
