‘ECA Digital’ entra em vigor nesta terça-feira, 17 de maço

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Atualizado há 10 horas

O combate à criminalidade infantojuvenil no ambiente virtual ganha novos capítulos decisivos nesta terça-feira (17). Enquanto a Polícia Federal (PF) divulga um balanço impressionante de ações realizadas no último ano, o Brasil passa a adotar regras mais rígidas para empresas de tecnologia com a implementação do chamado “ECA Digital”.

Recorde de operações em 2025

Dados oficiais da Polícia Federal revelam que o cerco contra predadores sexuais na internet atingiu níveis históricos no ano passado. Em 2025, a corporação deflagrou, em média, três operações por dia focadas exclusivamente em crimes de abuso e exploração sexual infantil cometidos por meios digitais.

O volume de investigações reflete não apenas o aumento da vigilância das autoridades, mas também a sofisticação das redes criminosas que utilizam aplicativos de mensagens e fóruns anônimos para a disseminação de conteúdos ilícitos.


O que muda com o ‘ECA Digital’?

Coincidindo com o balanço da PF, começa a valer hoje a nova regulamentação que atualiza as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo conectado. A legislação impõe obrigações diretas a redes sociais, plataformas de jogos e sites de entretenimento.

As principais mudanças incluem:

  • Verificação Rigorosa: Plataformas devem implementar sistemas mais seguros para confirmar a idade dos usuários.

  • Privacidade de Dados: Fica proibida a coleta excessiva de dados de menores para fins de publicidade direcionada.

  • Botão de Denúncia: Sites e apps devem oferecer um canal de denúncia de fácil acesso para casos de assédio ou conteúdos impróprios.

  • Transparência: As empresas de tecnologia deverão apresentar relatórios periódicos sobre as medidas de segurança adotadas para proteger o público jovem.

Vigilância e Denúncia

Autoridades reforçam que, embora as leis estejam se tornando mais severas e a polícia mais presente no ambiente virtual, a supervisão dos pais e responsáveis continua sendo a primeira linha de defesa.

No Vale do Iguaçu e em todo o país, denúncias de crimes contra crianças e adolescentes podem ser feitas anonimamente pelo Disque 100 ou diretamente nas delegacias de Polícia Civil.

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