A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, um projeto de lei que altera novamente as placas de veículos no Brasil.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta prevê o retorno da informação sobre o município e estado em que o veículo foi registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação.
O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O argumento do senador para a mudança é de que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou.
Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
