As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta quarta-feira, 22.
Com as mudanças, os limites de renda passam a ser R$ 3,2 mil na faixa 1; R$ 5 mil na faixa 2; R$ 9,6 mil na faixa 3; e R$ 13 mil na faixa 4.
O valor máximo dos imóveis também foi atualizado – para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil.
As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa.
Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4. A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional.
Novas regras do Minha Casa, Minha Vida
As diretrizes ampliaram os limites de renda para todas as faixas que podem entrar no programa, elevando o teto para R$ 13 mil, considerada a soma da renda mensal de todas as famílias do domicílio.
Agora, a faixa 1 passa a atender famílias com renda mensal de R$ 3.200, um aumento de 12%, permitindo acesso a juros mais baixos, mesmo com o reajuste do salário mínimo que entrou em vigor este ano para R$ 1.621.
Na faixa 2 do programa, os candidatos devem ter renda mínima mensal de R$ 5 mil. Na 3, de R$ 9.600. E na 4, R$ 13 mil. Os valores máximos dos imóveis também foram atualizados para R$ 400 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa.
Outra decisão importante veio da Justiça Federal, que fixou em cinco anos o prazo para o comprador de um imóvel do programa pedir indenização por vícios e danos de construção. Depois desse prazo, não será mais possível acionar o judiciário.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, com a atualização das faixas, mais de 87 mil famílias brasileiras serão beneficiadas com a redução nas taxas de juros em seu financiamento habitacional.
