Trinta anos após a municipalização do ensino fundamental e infantil, a estrutura educacional de União da Vitória passa a contar com um mecanismo de controle social. Nesta quarta-feira (22), foi oficialmente empossado o primeiro Conselho Municipal de Educação da cidade, em cerimônia no auditório da Estação União.
A ausência do órgão era um gargalo na gestão pública local. Criado por lei municipal após tramitação no Legislativo, o Conselho retira das mãos da Prefeitura o poder exclusivo sobre as decisões do setor, transferindo para um colegiado a responsabilidade de formular e fiscalizar as políticas pedagógicas e financeiras.
Estrutura e comando
Diferente de secretarias de governo, o conselho é composto por representantes de múltiplos setores, incluindo docentes, gestores e pais de alunos. A primeira diretoria eleita, com mandato até 2027, terá à frente o professor Jefferson Rodrigues Lírio (presidente) e a professora Juliana Martins Testa (vice-presidente).
O que muda na prática
A instalação do conselho altera a dinâmica administrativa da educação em três pilares principais:
- Fiscalização de Recursos: O grupo passa a monitorar como as verbas públicas são aplicadas nas escolas municipais.
- Autonomia Normativa: O município ganha independência para adaptar diretrizes curriculares à realidade local, sem depender exclusivamente de instâncias estaduais ou federais.
- Controle Social: Decisões sobre acesso e permanência de alunos agora devem passar por consulta e diálogo com os conselheiros.
O evento de posse reuniu o prefeito Ary Carneiro Jr., a secretária de Educação Solange Behrens e representantes da Câmara de Vereadores, marcando o início da transição para um modelo de gestão que, ao menos no papel, privilegia a participação da sociedade civil organizada.
