O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) uma série de punições contra o deputado estadual Renato Freitas (PT), incluindo duas suspensões de prerrogativas regimentais por 30 dias e a recomendação de perda de mandato parlamentar.
As decisões foram tomadas em três processos distintos que apuram supostas quebras de decoro parlamentar atribuídas ao deputado petista. As penalidades ainda dependem de novos trâmites internos na Assembleia Legislativa do Paraná.
Suspensões de 30 dias
As duas suspensões aprovadas pelo Conselho de Ética envolvem episódios registrados em 2025.
O primeiro caso diz respeito a uma manifestação realizada por Renato Freitas em uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba. O colegiado entendeu que houve conduta incompatível com o decoro parlamentar e aprovou a suspensão das prerrogativas regimentais pelo período de 30 dias.
Já a segunda punição envolve uma confusão registrada durante e após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. O episódio teve participação do deputado Márcio Pacheco (Republicanos) e do assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz.
Nos dois casos, Renato Freitas ainda poderá apresentar pedido de reconsideração ao Conselho de Ética no prazo de cinco dias úteis, conforme prevê o Código de Ética da Assembleia.
Conselho recomenda perda de mandato
Na terceira representação analisada, o Conselho de Ética aprovou a recomendação de perda de mandato de Renato Freitas em razão de uma luta corporal registrada no Centro de Curitiba, em novembro de 2025.
Segundo o processo, a confusão envolveu um manobrista e foi registrada por imagens de câmeras e celulares. O parecer favorável à cassação foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco e aprovado pela maioria dos integrantes do colegiado.
A defesa de Renato Freitas contestou o processo, alegando irregularidades, questionando a atuação do relator e defendendo a aplicação de penalidades mais brandas. O voto divergente apresentado pelo deputado Doutor Antenor (PT), no entanto, acabou vencido.
Processo segue para CCJ e Plenário
A recomendação de perda de mandato ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Caso avance, o parecer será encaminhado para votação em Plenário.
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), todas as punições também precisarão ser deliberadas pelos deputados estaduais em Plenário.
