O exame toxicológico passou a ser obrigatório para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro e moto. A mudança entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, e vale para todo o país.
Agora, por recomendação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estaduais precisarão exigir exame toxicológico negativo para poder emitir a Permissão para Dirigir, a famosa CNH Provisória.
A legislação que determina a obrigatoriedade do exame toxicológico foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025.
Essa nova regra é válida para todos que vão tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. O exame toxicológico de larga janela de detecção é utilizado para identificar se houve consumo de substâncias psicoativas em um período amplo de até 180 dias.
O exame toxicológico exigido na primeira habilitação identifica se houve consumo de substâncias ilícitas como cocaína e derivados, maconha e derivados, anfetaminas e metanfetaminas, drogas sintéticas, opiáceos e opióides, entre outros.
