O não pagamento de pensão alimentícia transformou-se num problema financeiro e social crônico que afeta diretamente dezenas de famílias na região do Planalto Norte.
Dados recentes apontam que o montante acumulado de débitos alimentares na região civil e judiciária que abrange Canoinhas, Porto União e municípios vizinhos já soma quase R$ 1,5 milhão.
COMARCA DE PORTO UNIÃO
Apenas três mandados de prisão expedidos pela Justiça da Comarca de Porto União por dívidas de alimentos constam no Banco Nacional de Mandados de Prisão, nos valores de R$ 2,523.92, R$ 9,735.09 e R$ 49,862.06.
Consequências legais rigorosas
As autoridades reforçam que a legislação brasileira mantém um posicionamento rígido contra os devedores. Em Santa Catarina, as ações integradas entre o Oficialato de Justiça e as polícias têm resultado num cumprimento célere dos mandados de prisão civil.
Para quem deixa de pagar a pensão em Porto União, as punições vigentes incluem:
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Prisão Civil: Regime fechado por um período que varia de 30 a 90 dias, o qual não extingue a dívida acumulada.
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Negativação do nome: Inclusão imediata do CPF do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa).
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Penhora de bens: Bloqueio de contas bancárias e até retenção de percentuais de auxílios financeiros ou salários para garantir a subsistência do alimentando.
O expressivo valor de R$ 1,5 milhão em aberto na região demonstra a necessidade de campanhas de conciliação e de uma maior conscientização dos genitores sobre a prioridade absoluta que representa o sustento dos filhos.
