A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná manteve, nesta terça-feira (2), o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão representa mais um passo no processo de cassação de Renato Freitas, que agora segue para nova etapa dentro do Legislativo paranaense.
Os votos em separado apresentados pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT), que defendiam o acolhimento do recurso de Freitas, foram rejeitados pelo colegiado. O parecer do relator Luiz Fernando Guerra (Novo) foi mantido por oito votos favoráveis e dois contrários.
Foto: Valdir Amaral/Alep
Próxima etapa será votação em plenário
Com a decisão da CCJ, o processo retorna ao Conselho de Ética, responsável por elaborar um Projeto de Resolução que será encaminhado à Mesa Executiva da Assembleia. Após isso, a proposta poderá ser incluída na pauta para votação final pelos deputados em plenário.
O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), explicou que não há prazo regimental para essa tramitação, mas que o encaminhamento será imediato. Ele também destacou que eventuais questionamentos sobre a legalidade do processo poderão ser analisados pela Justiça.
Parlamentares do PT apontaram irregularidades
Nos votos contrários, os deputados Ana Júlia Ribeiro e Arilson Chiorato alegaram supostas nulidades processuais, cerceamento de defesa, violação ao devido processo legal e falta de imparcialidade na condução do caso. Ambos defenderam o acolhimento do recurso apresentado pelo parlamentar petista.
Já o relator Luiz Fernando Guerra sustentou que o processo observou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, afirmando que não houve demonstração de prejuízo efetivo capaz de anular os atos praticados.
Entenda o caso
O processo de cassação de Renato Freitas teve origem após uma denúncia relacionada a uma luta corporal envolvendo o deputado e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. O episódio foi registrado por câmeras de segurança e celulares.
O Conselho de Ética aprovou a recomendação pela perda do mandato após analisar o caso e acatar o parecer do relator, deputado Márcio Pacheco (Republicanos). A denúncia foi apresentada por vereadores de Curitiba e parlamentares estaduais.
