A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) leu em Plenário, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Resolução nº 7/2026, que trata da possível cassação de Renato Freitas, deputado estadual pelo PT. O documento declara a perda do mandato parlamentar por procedimento considerado incompatível com o decoro parlamentar.
Segundo o texto, elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, o processo observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa durante toda a tramitação.
A proposta chegou ao Plenário após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o recurso apresentado pela defesa do parlamentar. O parecer do relator, deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), concluiu pela legalidade dos atos praticados no processo ético-disciplinar.
Votação ocorre na próxima semana
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (Republicanos), a votação da matéria está prevista para a próxima terça-feira, dia 16 de junho.
A decisão final sobre a cassação de Renato Freitas caberá aos deputados estaduais em sessão plenária. Para que a perda do mandato seja aprovada, o projeto precisará receber pelo menos 28 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta da Casa, em dois turnos de votação.
Processo teve origem em episódio ocorrido em Curitiba
O caso analisado pelo Conselho de Ética tem relação com uma luta corporal envolvendo o parlamentar e um manobrista no Centro de Curitiba, registrada em novembro de 2025. O episódio foi gravado por câmeras de segurança e por celulares.
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Márcio Pacheco (Republicanos), recomendou a perda do mandato, posição que foi aprovada pela maioria dos integrantes do colegiado.
A defesa do deputado contestou a decisão e apontou supostas irregularidades processuais, além de questionamentos sobre a condução do caso. Também sustentou que Renato Freitas teria atuado para impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha durante o episódio.
Divergências marcaram tramitação
Durante a análise no Conselho de Ética e posteriormente na CCJ, parlamentares do PT apresentaram votos em separado defendendo a aplicação de sanções mais brandas e alegando possíveis nulidades processuais.
Apesar dos questionamentos, tanto o Conselho de Ética quanto a Comissão de Constituição e Justiça mantiveram o entendimento de que o processo observou os requisitos legais e regimentais necessários para prosseguir ao Plenário.
A denúncia que originou o procedimento foi apresentada por vereadores e parlamentares de Curitiba e do Paraná ligados aos partidos Novo e PL.
