O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e busca reduzir a dependência do Brasil da importação de combustíveis fósseis.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança permitirá ao país deixar de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global.
Segundo a pasta, a ampliação da participação do etanol na gasolina fortalece o uso de biocombustíveis produzidos no país, reduz a dependência de combustíveis importados e amplia a presença de fontes renováveis na matriz energética brasileira.
Testes apontam viabilidade da nova mistura
A adoção da mistura E32 foi respaldada por estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes indicaram que o novo percentual pode ser utilizado em veículos leves e motocicletas, inclusive com motores não flex, sem prejuízos ao desempenho ou ao consumo de combustível.
O governo também informou que continuará avaliando a viabilidade de ampliar ainda mais a participação do etanol na gasolina, estudando a mistura E35, com foco na durabilidade dos componentes automotivos e nos efeitos do uso prolongado.
Novas regras para o biodiesel
Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que atualiza as regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Pela nova norma, que ainda será publicada, o biodiesel utilizado nessa mistura deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comercialização de biodiesel importado continuará permitida para outras finalidades previstas na legislação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos demonstraram que a capacidade instalada da indústria nacional é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Fiscalização contra fraudes será reforçada
O CNPE também aprovou novas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução reconhece como prioridade da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.
A medida prevê maior integração entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Além disso, estabelece a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a implantação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento da estrutura laboratorial da ANP para ampliar o monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados.
