Empréstimo liberado
O deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa e do PSDB-PR, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o Governo Federal a liberar imediatamente o empréstimo de R$ 817 milhões do Proinveste ao Paraná. A liberação desse recurso vem se arrastando há meses e o estado é o único que não o momento não teve o empréstimo assinado. Em dezembro estava tudo acertado para a liberação, mas sem motivos a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não liberou o dinheiro. Em fevereiro o STF concedeu uma liminar favorável ao Paraná para que a STN repassasse o valor, mas como até o momento não o fez, o governo do Paraná entrou com nova ação e ganhou novamente. Agora, o Governo Federal tem que liberar imediatamente os R$ 817 milhões, caso contrário terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 100 mil e poderá responder civil e criminalmente. “Decisão da justiça tem que ser cumprida. É inadmissível ver a perseguição política que o governador Beto Richa tem sofrido. Quem perde com isso é a população do Paraná que poderia ter várias estradas asfaltadas e recuperadas. Mas a intransigência do governo federal faz com que os paranaenses sejam prejudicados”, disse o deputado estadual Valdir Rossoni, presidente do PSDB-PR, que espera que, desta vez, o governo federal acate a decisão do STF.
Nova eleição
A Comissão Executiva da Assembleia decidiu fazer uma nova eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. A última realizada em julho de 2013 escolheu o então deputado Fábio Camargo como conselheiro, mas desde então a eleição é questionada na Justiça, que na última semana manteve Camargo afastado do cargo alegando que ele entregou as certidões fora do prazo previsto para a inscrição e não teria obtido os votos da maioria dos deputados. Diante disto, o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, juntamente com os demais integrantes da Comissão Executiva, optou por cancelar parcialmente o processo, através de um projeto de decreto legislativo que será protocolado na segunda-feira, 7. Caso seja aprovado pelos deputados, um novo prazo será aberto para que todos os 40 candidatos inscritos em 2013 possam reapresentar a documentação e, na sequência, seja realizada a nova eleição, sanando assim os erros apontados pela Justiça. Somente aqueles que se inscreveram para a eleição passada poderão participar da escolha, inclusive o ex-deputado Fábio Camargo, se assim desejarem.
Ajuda aos municípios
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, coordenou a visita de diversos prefeitos ao Tribunal de Contas para buscar uma solução ao impasse causado pelo novo sistema de prestação de contas dos municípios implantado pelo TC. Os prefeitos alegam que as mudanças no sistema são frequentes e que, com isso, não tem profissionais capacitados para acompanhar o processo e fazer corretamente a prestação de contas, o que tem gerado problema na emissão da certidão liberatório aos municípios. Através desta certidão é possível firmar convênios com estado e União. A proposta inicial é a de fazer um projeto de lei que, mesmo não tendo a certidão liberatória, os municípios deverão receber os repasses para as áreas essenciais, como saúde e educação. Durante a reunião no TC foi pedido que as certidões atuais tenham o prazo de validade ampliado para 90 dias até que o problema com o sistema do TC seja resolvido. O presidente do órgão ficou de analisar o pedido dos prefeitos e ver o que é possível fazer para atender a demanda.
