A Justiça determinou o bloqueio de bens de 23 agentes públicos do município de Paulo Frontin. Eles são investigados por suspeita de integrar um esquema de apropriação e desvio de verbas públicas entre os anos de 2017 e 2020.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR) e atinge, entre os envolvidos, um ex-prefeito e ex-secretários municipais. O valor total bloqueado pode chegar a R$ 1.720.254,58, quantia correspondente ao prejuízo estimado aos cofres do município.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações — conduzidas por uma CPI da Câmara Municipal e por um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Mallet —, as irregularidades ocorriam em duas frentes principais:
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Gestão Administrativa: Concessão simultânea de funções gratificadas, lançamento de horas extras incompatíveis com os cargos, venda indevida de férias e criação de rubricas salariais questionáveis.
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Fraude Financeira: Adulteração do sistema de remessa bancária e autorização de transferências bancárias com valores superiores aos registrados nos contracheques oficiais dos servidores, sob a justificativa de “Diferenças Pagas a Menor”.
Atenção: Parte dos recursos supostamente desviados é oriunda de verbas federais destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 (Lei Complementar nº 173/2020).
Pedidos do Ministério Público
Além do bloqueio cautelar de bens, o MPPR solicita a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Se condenados, os envolvidos podem sofrer:
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Loss ou perda dos cargos públicos atuais;
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Proibição de contratar com o poder público;
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Pagamento de multa civil;
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Ressarcimento integral do dano causado ao erário.
Os investigados ainda terão o prazo legal para apresentar defesa no processo.
