Mais de 6 mil responsáveis por contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) passaram a integrar a relação encaminhada nesta terça-feira (4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, previsto na Lei da Ficha Limpa, será utilizado pela Justiça Eleitoral como uma das bases para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade dos candidatos que disputarão cargos eletivos.
A lista reúne pessoas que tiveram as contas consideradas irregulares por decisão do TCU com trânsito em julgado nos últimos oito anos. O papel do tribunal é consolidar essas informações e encaminhá-las à Justiça Eleitoral. A análise sobre eventual inelegibilidade, entretanto, é de competência do TSE e dos demais órgãos da Justiça Eleitoral, que examinam cada situação conforme a legislação.
Os nomes que constam na relação não conseguem emitir certidão negativa de contas julgadas irregulares. Nesses casos, é disponibilizada uma certidão positiva, válida por 30 dias corridos, que poderá ser utilizada durante o processo de análise da elegibilidade.
Com a entrega da lista ao TSE, os interessados também podem consultar a situação de seus registros no Portal do TCU e emitir a certidão para fins eleitorais. Segundo o tribunal, os dados serão atualizados diariamente até o dia 18 de dezembro.
A relação contempla responsáveis que tiveram as contas julgadas irregulares em razão da omissão de informações na prestação de contas, do uso indevido de recursos públicos ou do desvio de dinheiro e bens públicos.
Por outro lado, não fazem parte da lista pessoas falecidas, processos arquivados por decisão terminativa, responsáveis que ainda não foram notificados da decisão, condenados exclusivamente ao pagamento de multa, decisões que ainda não transitaram em julgado e casos cujas decisões foram anuladas ou suspensas pelo TCU ou pela Justiça.
Até 29 de julho, a distribuição dos nomes por região apontava o Nordeste com o maior número de registros, somando 2.369. Em seguida aparecem o Sudeste, com 1.502 nomes; o Norte, com 890; o Centro-Oeste, com 661; o Sul, com 659; e o exterior, com 85 registros.
