O Poder Judiciário de União da Vitória determinou que a administração municipal implemente medidas estruturais urgentes para o enfrentamento das enchentes sazonais na cidade. A decisão liminar é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 6ª Promotoria de Justiça, motivada pela preocupação com a intensificação das chuvas prevista para este ano devido ao fenômeno El Niño.
Falhas na gestão de desastres
A ação aponta deficiências no ciclo de gestão de desastres da prefeitura, abrangendo desde a prevenção até a recuperação após as cheias. Entre os pontos críticos identificados pelo Ministério Público, destacam-se:
-
Infraestrutura de abrigos: Necessidade de planos para tornar os locais de acolhimento operacionais, garantindo água potável, saneamento, segurança alimentar, acessibilidade e espaço para animais domésticos.
-
Rede de drenagem: Falta de manutenção preventiva na rede de drenagem pluvial e no esgotamento sanitário.
-
Ocupação irregular: Ausência de fiscalização efetiva em áreas de risco e zonas de restrição ambiental.
A decisão estabelece um prazo de 15 dias para a apresentação de relatórios técnicos e cronogramas de metas. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 2 mil.
Posicionamento da Prefeitura
Procurada pela reportagem sobre a decisão judicial, a Prefeitura de União da Vitória informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada oficialmente. Segundo a administração, o departamento jurídico está monitorando os sistemas para verificar se há alguma intimação pendente de recebimento.
O promotor de justiça Thimotie Aragon Heemann, que conduz o caso, ressaltou que a medida visa garantir a proteção da população diante do histórico de cheias do Rio Iguaçu, que atingem a cidade periodicamente.
