Microempreendedores individuais (MEIs) têm uma nova alternativa para regularizar pendências financeiras a partir desta quinta-feira (1º de outubro). A modalidade do programa Desenrola MEI permite renegociar dívidas de até R$ 8.105, com desconto de 50% sobre o saldo devedor após o pagamento da entrada.
A adesão prevê uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida. O restante poderá ser quitado em até 55 parcelas mensais, conforme as condições estabelecidas pelo programa. O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de janeiro de 2027.
Programa prevê diferentes condições de negociação
A iniciativa faz parte das medidas voltadas à regularização de débitos de pequenos empreendedores. As condições variam conforme o valor da dívida e o órgão responsável pela cobrança.
Para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, também há uma modalidade específica de renegociação, com possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos legais, respeitando os critérios previstos.
Outra alternativa contempla dívidas com autarquias e fundações públicas federais. Essa modalidade tem calendário e regras próprios, com previsão de descontos e parcelamento.
Como o MEI pode verificar as condições
Antes de formalizar a negociação, o microempreendedor deve consultar os canais oficiais para identificar a modalidade aplicável ao débito, conferir os valores atualizados e verificar os requisitos para adesão.
As condições podem variar conforme a origem da dívida e o enquadramento do empreendedor no programa.
