A 2ª Vara Cível da comarca de Porto União condenou o município de Irineópolis a indenizar um servidor que ficou com sequelas permanentes após sofrer um acidente de trabalho em fevereiro de 2024.
O trabalhador, que atuava como motorista, caiu de uma escada enquanto realizava uma atividade relacionada à verificação de goteiras em um prédio público.
Com a queda, o servidor sofreu graves lesões no joelho direito, incluindo fratura e lesões ligamentares. Segundo a perícia realizada no processo, os ferimentos exigiram procedimento cirúrgico. Mesmo após o tratamento e sessões de fisioterapia, o trabalhador permaneceu com dores, limitação dos movimentos e dificuldade para caminhar.
A avaliação pericial apontou ainda uma redução permanente de 40% da capacidade laboral do servidor em decorrência das lesões provocadas pelo acidente.
JUSTIÇA NÃO RECONHECEU CULPA DO SERVIDOR
Durante o processo, o município de Irineópolis alegou que o próprio servidor teria agido de forma imprudente ao subir na escada sem autorização. A Justiça, porém, entendeu que não houve provas suficientes para atribuir ao trabalhador a responsabilidade pelo acidente.
A decisão também destacou que documentos produzidos pelo próprio município confirmaram que a queda ocorreu durante uma atividade relacionada ao trabalho.
Diante das consequências permanentes provocadas pelo acidente, a Justiça determinou que o município pague ao servidor uma pensão mensal correspondente a 40% de sua remuneração, com pagamento retroativo a fevereiro de 2024.
Além da pensão, a condenação estabelece o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos estéticos. O município também deverá ressarcir as despesas médicas e os custos relacionados ao tratamento das lesões.
