A Prefeitura de União da Vitória divulgou informações sobre os repasses financeiros destinados à gestão da UPA Warrib Motta. Os dados incluem as datas das transferências realizadas nos últimos meses e o andamento do pagamento referente a setembro.
Conforme os registros financeiros apresentados pelo Município, os repasses referentes a junho, julho e agosto foram realizados em 16 de julho, 11 de agosto e 10 de setembro, respectivamente. O último pagamento foi de aproximadamente R$ 1,04 milhão.
O Edital de Chamamento Público nº 10/2023 estabelece que os pagamentos à organização social responsável pela unidade sejam efetuados até o dia 20 do mês subsequente, conforme as condições contratuais. De acordo com a Prefeitura, o repasse referente a setembro está na fase final de tramitação administrativa, com vencimento previsto para 20 de outubro.
O contrato também define as atribuições da organização social, que incluem a contratação e gestão dos profissionais, o fornecimento de medicamentos, materiais e demais insumos necessários ao funcionamento da unidade, além do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
A fiscalização da execução contratual cabe ao Município. Eventuais irregularidades devem ser analisadas pelos setores competentes, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis.
O edital, os anexos contratuais e os registros de pagamentos estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de União da Vitória, mediante consulta pelo Edital de Chamamento Público nº 10/2023 e pelo Processo Administrativo nº 117/2023.
NOTA NA ÍNTEGRA
Prefeitura esclarece prazos de repasses financeiros e responsabilidades na gestão da UPA
A Prefeitura de União da Vitória vem a público esclarecer informações referentes aos repasses financeiros destinados à gestão da UPA Warrib Motta, bem como às responsabilidades contratuais da organização social responsável pela administração da unidade.
Conforme estabelecido no item 11.1.3 do Edital de Chamamento Público nº 10/2023, Processo Administrativo nº 117/2023 (Inexigibilidade nº 26/2023), os pagamentos à organização social devem ser efetuados até o dia 20 do mês subsequente, observadas as condições previstas contratualmente.
Os registros financeiros do Município demonstram que os repasses referentes às competências de junho, julho e agosto foram realizados, respectivamente, nos dias 16 de julho, 11 de agosto e 10 de setembro, todos antes do prazo contratual. O último repasse efetuado foi de aproximadamente R$ 1,04 milhão.
O pagamento referente à competência de setembro encontra-se na fase final de tramitação administrativa, dentro do prazo contratual, cujo vencimento ocorre em 20 de outubro.
A Administração Municipal esclarece que, conforme previsto no edital e na minuta do Contrato de Gestão, cabe à organização social contratada a contratação e a gestão dos profissionais da unidade, o fornecimento de materiais, medicamentos e demais insumos necessários ao funcionamento da UPA, bem como a garantia da qualidade dos serviços executados e dos insumos e equipamentos empregados, conforme as especificações e exigências contratuais. Também são de responsabilidade da contratada o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e dos demais encargos decorrentes da execução do contrato.
A Prefeitura ressalta que mantém o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, cabendo aos setores competentes analisar eventuais irregularidades e adotar as providências administrativas pertinentes.
Por fim, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência e informa que o edital, os anexos contratuais e os registros de pagamentos são públicos e podem ser consultados no site oficial do Município, por meio do Portal da Transparência, mediante pesquisa pelo Edital de Chamamento Público nº 10/2023 e pelo Processo Administrativo nº 117/2023.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de União da Vitória
