A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retoma suas atividades na próxima segunda-feira (19), às 14h, com uma reunião extraordinária para analisar projetos que preveem R$ 401,2 milhões em créditos para saúde e agricultura no Paraná.
Além das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo, os deputados vão avaliar um projeto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que prevê mudanças na estrutura de pessoal da instituição.
A reunião será realizada no Auditório Legislativo da Assembleia, em Curitiba.
Recursos para saúde e agricultura
O Projeto de Lei 782/2026, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de R$ 1,2 milhão à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a compra de equipamentos destinados aos atendimentos de telessaúde.
A proposta cria a dotação orçamentária Paraná Saúde Tecnologia, voltada à ampliação da estrutura tecnológica utilizada nos serviços de saúde.
Já o Projeto de Lei 783/2026 prevê a abertura de um crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Os recursos serão destinados ao Programa Avança Paraná Seab, permitindo aportes ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), com valores provenientes do Projeto Avança Paraná II.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca fortalecer o setor agropecuário, estimular o desenvolvimento econômico e ampliar as políticas públicas de apoio à produção rural.
As duas propostas concentram os R$ 401,2 milhões em créditos para saúde e agricultura no Paraná que estarão em análise na reunião extraordinária.
Defensoria Pública propõe mudanças no quadro de pessoal
Outro projeto previsto na pauta é o PL 736/2026, apresentado pela Defensoria Pública do Paraná.
A proposta prevê a transformação de cargos de analista da instituição em cargos de provimento em comissão, destinados a funções de coordenação e assessoramento.
De acordo com a Defensoria, a reestruturação busca fortalecer a administração interna e ampliar o suporte aos núcleos especializados, acompanhando o crescimento da instituição e a maior complexidade das demandas atendidas.
CCJ também terá reunião na terça-feira
Na terça-feira (20), às 13h30, a Comissão de Constituição e Justiça realiza sua reunião ordinária, com a análise de projetos apresentados por deputados estaduais.
A pauta inclui propostas relacionadas à saúde pública, direitos das mulheres, proteção animal, segurança, meio ambiente, inclusão social e valorização cultural.
As duas reuniões serão realizadas no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição e pela TV Assembleia, nos canais 10.2 da TV aberta e 16 da Claro/Net.
A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a adequação jurídica das propostas antes de sua tramitação nas demais etapas do processo legislativo.
