A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, na próxima terça-feira (10), às 9h30, uma audiência pública para discutir as mudanças propostas no Código Florestal do Paraná. O encontro será realizado no Plenarinho da Assembleia, em Curitiba, e terá como foco os impactos ambientais, sociais e econômicos do Projeto de Lei 80/2026.
A proposta, encaminhada pelo governo de Carlos Massa Ratinho Junior, pretende estabelecer um novo marco legal para a política florestal estadual. O texto, entretanto, tem provocado questionamentos de pesquisadores, especialistas em legislação ambiental e organizações da sociedade civil.
A audiência é organizada pelos deputados estaduais Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT) e busca ampliar a participação de diferentes setores nas discussões sobre o projeto.
Deputados defendem debate sobre impactos ambientais
Para o deputado Goura, a revisão da legislação exige uma análise aprofundada das consequências para a preservação ambiental e para as atividades econômicas desenvolvidas no Paraná.
“Precisamos discutir a fundo esse projeto e seus impactos. Não podemos tratar a política ambiental como instrumento para atender interesses econômicos de curto prazo, ignorando a ciência, a emergência climática e a proteção dos nossos territórios”, afirma.
O parlamentar também questiona possíveis flexibilizações das regras de proteção da vegetação nativa e aponta riscos de incompatibilidade com a legislação federal, especialmente a Lei da Mata Atlântica.
As críticas representam a avaliação do deputado e de setores contrários a dispositivos da proposta. A audiência deverá proporcionar espaço para a manifestação de diferentes posições sobre o texto.
Projeto já foi analisado por especialistas
Esta será a segunda discussão pública sobre o PL 80/2026 promovida na Assembleia Legislativa.
Em 26 de março, uma reunião organizada pelo deputado Goura reuniu pesquisadores, especialistas e representantes de organizações ambientais para uma avaliação técnica e científica da proposta.
Na ocasião, participantes manifestaram preocupação com possíveis alterações nas regras de proteção ambiental e seus efeitos sobre a conservação dos recursos naturais.
Entre os pontos questionados estavam mudanças relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs), ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), às Reservas Legais e à proteção de territórios de povos e comunidades tradicionais.
Também foram levantadas preocupações sobre eventuais impactos na biodiversidade, na qualidade dos recursos hídricos e na conservação do solo, incluindo riscos de erosão e assoreamento.
Setor produtivo e entidades ambientais participam da discussão
A audiência sobre o Código Florestal do Paraná pretende reunir representantes de órgãos governamentais, instituições de ensino, entidades ambientais, organizações rurais e setores empresariais.
Entre os órgãos convidados estão a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), o Instituto Água e Terra (IAT), o Ibama, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), o Conselho Regional de Biologia da 7ª Região (CRBio-07) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR).
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) também foi convidada por meio de grupos de pesquisa e laboratórios dedicados ao estudo da legislação socioambiental, da vegetação nativa e da Mata Atlântica.
A lista inclui ainda a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).
O setor produtivo será representado por entidades convidadas que integram o G7, como Faep, Fiep, Fecomércio-PR, Ocepar, Faciap, Fetranspar e Associação Comercial do Paraná (ACP).
Discussão pode contribuir para mudanças no projeto
Um dos principais objetivos da audiência é aprofundar a análise das possíveis consequências da nova legislação para a preservação dos ecossistemas e para as atividades econômicas do estado.
Durante a reunião de março, especialistas defenderam uma revisão abrangente do texto, com a possibilidade de elaboração de um substitutivo que corrija pontos considerados problemáticos.
A discussão também envolve a necessidade de conciliar a produção agropecuária, a segurança jurídica e a proteção dos recursos naturais.
O PL 80/2026 segue em debate no Legislativo estadual. A audiência pública não representa a votação do projeto, mas poderá contribuir para a apresentação de sugestões e eventuais alterações na proposta.
Serviço
Evento: Audiência pública “Novo Código Florestal – Impactos do PL 80/2026 na política ambiental do Paraná”
Data: Terça-feira, 10 de novembro de 2026
Horário: 9h30
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba
Proponentes: Deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT)
