O Sistema FAEP encaminhou, nesta segunda-feira (16), um ofício a deputados federais e senadores solicitando a rejeição do Projeto de Lei (PL) 5.853/2026, que prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de títulos utilizados no financiamento do agronegócio.
A proposta estabelece uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre aplicações como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociadas no mercado.
Segundo a entidade, a taxação do crédito rural pode comprometer a disponibilidade de recursos para produtores, especialmente em um cenário de juros elevados, aumento dos custos de produção e dificuldades de acesso ao financiamento.

FAEP alerta para redução de recursos ao agronegócio
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, criticou a proposta e afirmou que a medida pode prejudicar diretamente o setor produtivo.
“Temos que parar essa proposta. Esse PL vai impactar diretamente na disponibilidade de recursos para o crédito rural, que já está sendo cada vez mais dizimado pelo governo federal”, afirmou.
De acordo com Meneguette, a tributação reduziria a rentabilidade dos investimentos e, consequentemente, o interesse de investidores em aplicar recursos nesses títulos.
Com menor volume de investimentos, bancos e cooperativas de crédito poderiam ter menos dinheiro disponível para financiar atividades agropecuárias.
“O governo federal precisa criar políticas públicas para auxiliar os produtores rurais, que contribuem gerando emprego, renda e impostos, e não taxar para aumentar a arrecadação”, acrescentou.
LCA é uma das principais fontes de financiamento do Plano Safra
O Sistema FAEP destaca a importância das Letras de Crédito do Agronegócio para o financiamento da produção rural brasileira.
Segundo dados apresentados pela entidade, a LCA controlada tornou-se a principal fonte de financiamento do Plano Safra 2026/27, com R$ 16,4 bilhões, superando os recursos obrigatórios, que somaram R$ 16 bilhões.
Entre as fontes não controladas, a LCA livre também ocupa posição de destaque, com R$ 18 bilhões em recursos privados.
Para a federação, a cobrança de impostos sobre esses investimentos pode reduzir a captação de recursos e encarecer o acesso ao crédito pelos produtores.
Projeto prevê tributação de outros investimentos
O PL 5.853/2026 integra um pacote de quatro propostas apresentado na Câmara dos Deputados na última semana.
Além dos títulos ligados ao agronegócio, o texto prevê a incidência de 7,5% de IRRF sobre rendimentos de instrumentos financeiros relacionados ao setor imobiliário, ao desenvolvimento e à infraestrutura.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é racionalizar benefícios tributários, ampliar a arrecadação federal e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Os outros três projetos apresentados no mesmo pacote tratam da tributação de grandes fortunas (PL 5.852/2026), lucros e dividendos (PL 5.854/2026) e do aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (PL 5.855/2026).
Setor rural enfrenta dificuldades financeiras
O presidente do Sistema FAEP também destacou que os produtores já enfrentam uma combinação de fatores que pressionam a rentabilidade das atividades agropecuárias.
Entre os principais problemas estão os juros elevados, as perdas provocadas por eventos climáticos, o encarecimento dos insumos e as restrições de acesso ao crédito e ao seguro rural.
Meneguette também mencionou a redução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e as mudanças nas regras de acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
“Os nossos produtores rurais não suportam mais impostos”, declarou.
Proposta semelhante foi rejeitada em 2025
A tentativa de tributar investimentos ligados ao agronegócio não é inédita.
Em junho de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória 1.303/2025, que previa a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de novas emissões de LCA e CRA, entre outros títulos, a partir de janeiro de 2026.
A medida enfrentou resistência no Congresso Nacional e perdeu a validade em outubro daquele ano.
Na ocasião, o Sistema FAEP também se posicionou contra a tributação e participou das mobilizações para impedir sua implementação.
Entidade defende ampliação do crédito rural
No início de 2026, o Sistema FAEP e outras entidades representativas do agronegócio paranaense apresentaram propostas para o Plano Safra 2026/27.
Entre as reivindicações estava a manutenção da isenção de Imposto de Renda sobre as LCA e a ampliação da parcela dos recursos captados por esses títulos destinada diretamente ao financiamento rural.
As entidades defenderam elevar de 60% para 80% o percentual de recursos direcionados à produção agropecuária, além de propor ajustes nas regras de aplicação e exigibilidade.
Para o Sistema FAEP, a prioridade deve ser ampliar as fontes de financiamento e garantir condições para que os produtores mantenham suas atividades.
A entidade sustenta que a taxação do crédito rural representa um risco adicional para um setor que já enfrenta dificuldades econômicas e climáticas.
“O governo federal deveria priorizar medidas de redução de gastos para alcançar o reequilíbrio das contas públicas, em vez de, mais uma vez, asfixiar o setor que, apesar das dificuldades, segue contribuindo para o equilíbrio da economia do país”, concluiu Meneguette.