O Paraná sancionou uma nova lei que estabelece medidas obrigatórias para prevenir acidentes envolvendo traves de futebol e futsal. A legislação determina regras de fixação, manutenção, inspeção e sinalização dos equipamentos utilizados em escolas, quadras, campos e outros espaços esportivos públicos e privados.
A Lei nº 23.478/2026 foi sancionada na terça-feira (10) e entrará em vigor 90 dias após sua publicação. A iniciativa busca reforçar a segurança das traves de gol e evitar acidentes provocados pelo tombamento das estruturas, principalmente aqueles envolvendo crianças e adolescentes.
A norma é de autoria dos deputados estaduais Cristina Silvestri (PP), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT).

Sete mortes em cinco anos motivaram medidas de prevenção
A deputada Cristina Silvestri, uma das autoras da legislação, destacou que o Paraná registrou sete acidentes fatais envolvendo a queda de traves de gol nos últimos cinco anos.
Um dos casos mais recentes ocorreu em 11 de outubro de 2026, no município de Imbaú, nos Campos Gerais. Uma menina de apenas três anos morreu após ser atingida por uma estrutura durante uma festa.
Outras mortes também foram registradas nos municípios de Marquinho, Prudentópolis e Ibema.
“Essa lei representa um avanço para a proteção das nossas crianças e de todas as pessoas que frequentam espaços esportivos. São medidas de prevenção que podem evitar novas tragédias e dar mais segurança às famílias”, afirmou Cristina Silvestri.
A parlamentar também ressaltou que os responsáveis pelos espaços esportivos precisam se preparar para cumprir as novas exigências.
O que muda com a nova lei?
A legislação estabelece uma série de medidas para garantir a estabilidade e a segurança das traves de gol em todo o Paraná.
Entre as principais determinações estão:
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Fixação obrigatória: as traves deverão estar presas ao solo ou à estrutura da quadra, ou contar com contrapesos eficazes para impedir tombamentos.
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Inspeções periódicas: os responsáveis deverão verificar regularmente as condições dos equipamentos e registrar as avaliações.
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Interdição em caso de risco: estruturas com problemas de estabilidade ou segurança deverão ter o uso imediatamente suspenso até a regularização.
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Sinalização preventiva: avisos próximos às traves deverão alertar sobre os perigos de subir, pendurar-se ou balançar no travessão.
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Orientação nas escolas: instituições de ensino deverão incluir informações sobre prevenção de acidentes nas atividades de educação física e segurança escolar.
Os alertas deverão ser apresentados em locais visíveis e com linguagem acessível, especialmente para o público infantil.
Escolas, ginásios e clubes deverão cumprir as regras
As novas exigências abrangem escolas públicas e particulares, quadras esportivas, campos de futebol, ginásios, estádios, clubes, associações e demais estabelecimentos que disponibilizam traves de gol.
A responsabilidade pela manutenção e pelas condições de segurança será dos responsáveis por esses espaços.
A proposta teve origem em iniciativas legislativas apresentadas ao longo de 2026. Em março, Cristina Silvestri protocolou o Projeto de Lei nº 199/2026, posteriormente anexado ao PL nº 153/2026, que reuniu medidas semelhantes.
O texto final foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná em 27 de outubro.
Prevenção busca evitar novas tragédias
Para a deputada Cristina Silvestri, a legislação representa uma mudança importante na forma como escolas e instituições esportivas devem cuidar dos equipamentos utilizados diariamente.
“A prevenção começa muito antes de uma emergência”, destacou.
Com a entrada em vigor da lei, a expectativa é que a fiscalização das condições estruturais e a adoção de medidas preventivas reduzam o risco de acidentes graves e fatais.
A nova legislação reforça a importância de manter os equipamentos esportivos em condições adequadas, especialmente em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.