A licença-paternidade no Brasil será ampliada a partir de 1º de janeiro de 2027. O período de afastamento remunerado, atualmente de cinco dias, passará para dez dias no próximo ano. A mudança faz parte de um cronograma de ampliação gradual estabelecido por uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 31 de março de 2026.
Pelas novas regras, o período de afastamento aumentará para 15 dias em 2028 e poderá chegar a 20 dias a partir de janeiro de 2029, desde que seja cumprida a meta fiscal prevista na legislação.
A mudança também institui o salário-paternidade, um benefício previdenciário destinado a garantir a remuneração dos trabalhadores durante o período de afastamento após o nascimento ou a adoção de uma criança.
O direito será válido nos casos de nascimento, adoção e concessão de guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. A contagem do período de licença começa na data do nascimento ou da formalização da guarda ou adoção.
CRONOGRAMA DE AMPLIAÇÃO
A implementação das novas regras ocorrerá em quatro etapas:
- Até 31 de dezembro de 2026: cinco dias de licença-paternidade;
- A partir de 1º de janeiro de 2027: dez dias;
- A partir de 1º de janeiro de 2028: 15 dias;
- A partir de 1º de janeiro de 2029: 20 dias, condicionados ao cumprimento da meta fiscal estabelecida na legislação.
Caso a meta fiscal não seja alcançada, a última etapa da ampliação será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que o objetivo for cumprido.
Outra mudança importante é a ampliação do acesso ao benefício. Além dos trabalhadores com carteira assinada, as novas regras contemplam microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, autônomos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como pequenos produtores rurais.
Também estão incluídos os contribuintes facultativos e os desempregados que ainda mantêm a qualidade de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o direito deixa de ficar restrito aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
COMO VAI FUNCIONAR O SALÁRIO-PATERNIDADE?
Uma das principais novidades da legislação é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário pago durante o período de afastamento. O valor varia conforme a categoria profissional e a forma de contribuição à Previdência Social.
Para trabalhadores com carteira assinada e trabalhadores avulsos, o pagamento corresponderá à remuneração integral, proporcional aos dias de licença. No caso dos empregados domésticos, será considerado o último salário de contribuição.
Já para contribuintes individuais, facultativos e desempregados que mantêm a qualidade de segurados, o cálculo será realizado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses.
Os segurados especiais que não contribuem individualmente terão direito ao equivalente a um salário mínimo, proporcional ao período do benefício.
Para os empregados com carteira assinada, a empresa continuará responsável pelo pagamento durante o afastamento, com posterior compensação pela Previdência Social. Nas demais categorias, o INSS fará o pagamento diretamente ao trabalhador.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deverá comunicar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o nascimento da criança. Nos casos de adoção ou guarda judicial, será necessário apresentar a documentação emitida pela Vara da Infância e da Juventude.
Durante a licença, o trabalhador não poderá exercer outra atividade remunerada e deverá participar dos cuidados com a criança. O descumprimento dessas condições poderá resultar na suspensão do benefício.