O delegado e Deputado Federal Fernando Francischini (Solidariedade) esteve ontem à noite, 24, no Cine Teatro Luz em União da Vitória para participar do Fórum de Discussão da Maioridade Penal. Francischini faz parte de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, formada para propor alterações socioeducativas mais rigorosas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com relação aos crimes cometidos por menores de idade. Na proposta está a aplicação da redução da Maioridade Penal apenas para 3% dos menores que cometem crimes. “Nosso projeto é para 3% que mata”, afirma o deputado federal que acredita na redução da Maioridade Penal de forma responsável.
Segundo Francischini, 97% dos crimes cometidos pelos menores de idade são pequenas infrações, e o restante é composto por jovens que cometem crimes graves. “A gente fala das execuções, citando como exemplo, a dentista de São Paulo que foi vítima de roubo e depois foi queimada viva dentro do seu consultório. Outros casos de estupro e sequestro seguidos de morte. São esses crimes que chocam a sociedade e levaram uma repercussão que mais de 90% da população quer a mudança no Código Penal, mas nós que somos da aérea temos que fazer uma redução inteligente”, aponta.
A proposta prevê pena diferenciada para o jovem que comete crime hediondo, e para o adulto que está junto com o menor no momento do crime. “O cumprimento de pena para esse jovem será separado do adulto, senão a gente vai piorar ainda mais o sistema carcerário.” Com relação aos menores que estão na maioria da porcentagem, de acordo com Francischini, o ECA consegue dar conta. “Medidas no Código Penal e as leis que regulam os crimes no nosso ordenamento jurídico são bem delimitadas, então a maioria são os crimes menores, pequenos furtos, e esses o ECA tem dado conta de reprimir”, afirma.
O deputado aposta na validação do projeto:
O Fórum foi promovido pela 4ª Subdivisão Prisional do município (4ª SDP) e contou com a participação de acadêmicos da Uniguaçu, Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), Universidade do Contestado (UnC), Ordem dos Advogados de Santa Catarina e Paraná, Ministério Público, Associação dos Magistrados do Paraná e Polícia Militar do Paraná e Justiça Federal.
Confira a entrevista completa:
