A Comissão de Transportes Coletivos de União da Vitória, criada pelo Projeto de Lei 37/2014, tem a missão de resolver questões complexas do transporte coletivo. Pelo texto da lei, a comissão é composta por um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), três representantes do Poder Executivo de União da Vitória, indicados pelo prefeito Pedro Ivo Ilkiv, um representante da Federação das Associações de Bairros ou entidade que vier a substituí-la, um representante do Sindicato da Indústria, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensada e Laminada, Aglomerado, Chapas de Fibras de Madeira e de Marcenarias de União da Vitória, um representante da Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória (Aceuv) e um representante da entidade representativa dos estudantes de União da Vitória.
O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, sendo que após este tempo, deverão estes membros serem substituídos por outros a serem designados pelas mesmas entidades.
Função
O primeiro passo é elaborar o Plano de Transporte Coletivo e submetê-lo a aprovação da Câmara de Vereadores e do Executivo Municipal. Depois, proceder a revisão periódica do Plano de Transporte Coletivo, autorizando quando solicitado e quando entender necessário, as linhas de transportes, e propondo também alterações de itinerários. No entanto o peso maior da Comissão é analisar e emitir parecer fundamentado a respeito da tarifa de transporte coletivo, mediante análise da planilha de custos quando apresentado pela concessionária e submetê-la a aprovação e decisão do prefeito.
A comissão tem outros atributos, como fiscalizar empresas permissionárias ou concessionárias, funcionando como colegiado em primeira instância, julgando as reclamações provenientes dos usuários dos serviços de transportes coletivos.
Táxi
A Comissão de Transportes coletivos também tem a incumbência de opinar sobre os serviços de táxi, com respeito à preços de corridas, pontos de táxi (criação e extinção), concessão para exploração de serviços de táxi e demais serviços pertinentes. E há muito trabalho a fazer. Os membros da comissão devem propor a revisão ou reajuste no preço das corridas de táxi e submetê-las à aprovação do Poder Legislativo e após para decisão final do Poder Executivo, bem como elaborar e fazer cumprir o preço estipulado na tabela de preços.
Quanto às reclamações, a comissão deve funcionar como ouvidoria também, acolher, analisando demandas, sugestões e as reclamações de usuários, que se utilizam dos ônibus urbanos, dos serviços de táxi e dos demais transportes motorizados de União da Vitória. A Comissão tira o peso das costas da prefeitura no cálculo de eventuais reajustes e na fiscalização do bom serviço de transportes coletivos e ainda embasar a Câmara de Vereadores para deliberações sobre a matéria que concerne ao transporte público ou permissionário.
O próximo passo é a indicação dos membros, eleição do presidente e iniciar os trabalhos. Ainda é cedo para avaliar o impacto da Comissão de Transporte Coletivo local, mas o setor já respira os ares da disciplina.
