Transparência nos municípios
A lei complementar que altera as regras de divulgação dos atos das prefeituras e câmaras municipais foi sancionada nesta semana. A assinatura simbólica para validação da Lei da Transparência dos Municípios aconteceu na Assembleia Legislativa com a presença de representantes de diversos jornais do interior. A mudança foi feita atendendo orientação do Ministério Público (MP-PR) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para não gerar dúvidas quanto à competência dos municípios para editar suas próprias leis. “Desta forma, os municípios têm assegurada a iniciativa para legislar de modo a cumprir o dever constitucional de dar publicidade dos atos oficias”, explicou o deputado Valdir Rossoni que é um dos autores da lei, juntamente com o deputado Plauto Miró.
PR-364
O deputado Valdir Rossoni participou, no dia 7 de maio, de uma audiência pública no município de Irati para discutir a pavimentação do trecho da PR-364 que liga aquele município a São Mateus do Sul. Técnicos do DER relataram que 85% do projeto da nova rodovia está pronto e que até o final deste mês ele estará concluído. Para o início das obras, Rossoni disse que o Governo do Estado aguarda a liberação dos recursos do Proinveste pelo Governo Federal. Os R$ 817 milhões são esperados há quase dois anos e, deste total, R$ 430,6 mi serão investidos na melhoria da malha rodoviária estadual. Segundo Rossoni, só falta a liberação do dinheiro para o início das obras. “Essa estrada, assim como todas as grandes obras do estado do Paraná, só são viáveis com financiamento. Estamos numa batalha há quase dois anos para viabilizar vultosos investimentos para infraestrutura do estado. Tendo os recursos, a obra sai do papel.”
Redução de impostos
A possibilidade de revisão ou até mesmo isenção de impostos das bicicletas motivou uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O encontro foi o ponto de partida para a adesão do Paraná ao movimento nacional denominado IPI Zero, nascido em São Paulo, e que pretende viabilizar uma proposta de extinção da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) exclusivamente para as bicicletas. No âmbito estadual, o objetivo também será o de buscar alternativas para que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possa reduzi-lo ao máximo possível no segmento. Representantes de diversos órgãos e entidades ciclo ativistas e lojistas do setor participaram da audiência pública, bem como integrantes do Poder Público. Um dos presentes foi Daniel Guth, articulador nacional da campanha IPI Zero. Ele disse que o Paraná dá uma grande demonstração de consciência ao se engajar na campanha e buscar alternativas através de um diálogo que envolve os variados segmentos da sociedade.
Visitas
Nesta semana o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, recebeu um grupo de estudantes do colégio São Mateus, de São Mateus do Sul, e também um grupo de diretores de colégios estaduais do Núcleo Regional de Pitanga. As duas comitivas puderam conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do Legislativo. O presidente apresentou um balanço da sua gestão e relatou sua trajetória política, ressaltando a importância do voto e a fiscalização do trabalho realizado pelos políticos. Segundo Rossoni, somente com isso será possível acabar com os casos de corrupção no país.
