Os vereadores de União da Vitória estiveram reunidos em plenário na reunião ordinária desta segunda-feira, 18. Em pauta a votação de dois projetos de Lei. Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2014, no qual o Poder Executivo Municipal ficou autorizado a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (BB) até o valor de R$ 2 milhões, observadas as disponibilidades legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas e as condições específicas e aprovadas pela Caixa e pelo BB, e pelo BNDES para a operação.
Conforme o texto do projeto de Lei, os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.
Na mesma reunião, foi aprovado em segunda discussão, com dispensa da redação final, o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2014, que altera a Lei nº 3058/2003 e inclui novos cargos na estrutura de cargos e vencimentos do Município de União da Vitória. Pelo projeto e Lei, o Executivo fica autorizado a criar cargos como o de maestro e professor de música para a Banda Municipal Emilio Taboada Diez, médico clínico geral, pediatra e obstetra/ginecologista, além das funções de servente e porteiro. A matéria deve seguir para o Poder Executivo para ser sancionada pelo prefeito Pedro Ivo.
