Por Mariana Honesko
Motoboy há cinco anos e empresário de uma tele-entrega em União da Vitória, Everton Luis Jucoski garante ter sido pego de surpresa na semana passada. Durante uma blitz militar, em Porto União, ele recebeu o aviso de que precisaria fazer algumas adaptações em sua motocicleta, transporte responsável pelo seu “ganha-pão” e de outros 19 empregados da tele-entrega. “A polícia pediu para eu tirar a caixa de entrega porque eu estou sem a placa vermelha”, conta.
Para ele, o uso da identificação é controverso, diferente, porém, das outras adaptações propostas aos motociclistas, ainda em 2009. Jucoski entende a legislação mas não esconde que o cumprimento dela significa mais que uma troca na cor da placa e de sua classificação. “Muitos dos motoboys que trabalham com a gente estão querendo parar de trabalhar do que fazer as alterações. Sai mais barato”, explica.
Embora compreensiva, a justificativa do empresário não deve barrar a aplicação legal. Em Porto União, ela começa, de fato, no dia 29, quando multas e até a apreensão das motos podem ocorrer quando o dono delas não tiver feito as alterações previstas no artigo 135 do Código de Trânsito e a resolução 356/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De modo geral, ambas “falam” a mesma regra: “os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”.
Na prática, a identificação do uso em aluguel, depende da colocação de uma placa vermelha. “Isso tudo está previsto em Lei e a previsão é para que a cobrança ocorra mesmo. A Polícia Militar, até o dia 28, vai trabalhar apenas com orientação aos condutores”, afirma o cabo Tarniovicz, auxiliar do setor de Trânsito da companhia em Porto União. “A partir dessa data, já vamos notificar, expedindo guia e até recolhendo as motos, se for necessário”, completa.
Em União da Vitória, por outro lado, conforme o capitão Irineu Antoszczyszy, o período ainda é de tolerância. A Polícia Militar entende que a aplicação da lei depende de um entendimento maior entre a companhia e outros órgãos ligados ao trânsito e suas eventuais infrações. “Por enquanto, a fase é do bom senso. Estamos orientando os motoristas, mas não cobrando algo ainda”, confirma o capitão. Conforme o militar, a legislação é bem abrangente e bastante técnica. Daí o recuo no início da aplicação fiscal.
Novas regras
As novas regras para fiscalização das atividades de motofrete e mototáxi entraram em vigor em janeiro do ano passado, em todo o País. Entre as mudanças, aparece a regulamentação da atividade, em julho de 2009. Ficou definido a partir disso, também, que os condutores de motos – no caso dos trabalhadores à bordo das duas rodas – precisam ter 21 anos, habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos e em curso especializado.
As mudanças envolvendo questões de segurança foram mais amplas. Conforme a legislação, as motocicletas precisaram ser adaptadas com antenas corta-pipas e aparador de pernas. Os motociclistas precisam usar coletes refleticos e equipamentos de proteção individual, como cotoveleiras, joelheiras e luvas. Além do registro na categoria “Aluguel”, as motos precisam de vistoria semestral. O transporte de material não pode mais ser realizado em mochilas, mas apenas em baús ou grelhas.
A Legislação, sancionada em 2009, concedeu dois anos para a adaptação dos motoboys de todo o País. Entretanto, em agosto de 2011, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria e, em agosto de 2012 novamente prorrogou o prazo para 2 de fevereiro de 2013.
A placa vermelha
Quem precisa trocar a cor da placa – e, portanto, a categoria do transporte – precisa ir ao Detran com uma série de documentos específicos para o processo.
