Guia Cidadão
A Assembleia Legislativa, em parceria com o Ministério Público e a Secretaria de Educação, lançou o Guia Cidadão, que servirá para que a população possa saber, de forma clara, as funções desempenhadas pelos deputados, prefeitos, governadores, senadores, promotores e desembargadores. O Guia é parte de um programa mais amplo, o Geração Atitude, que prevê um intenso trabalho de promoção da cidadania junto às escolas públicas estaduais, para permitir que os estudantes do ensino médio e do ensino técnico possam de fato vivenciar o exercício da cidadania e da representação política. O Guia pode ser baixado através do site da Assembleia (www.alep.pr.gov.br).
Contratação temporária
Os deputados estaduais aprovaram projeto do Poder Executivo que permite a contratação de profissionais para atendimento de necessidades temporárias em órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo. Com o projeto, a contratação de professores por tempo determinado, por exemplo, está regulamentada e eventuais renovações no contrato ocorrerão de forma automática. A proposta define que a contratação será efetivada exclusivamente para suprir a falta de docentes, bem como de servidores de carreira decorrente de aposentadoria, demissão, exoneração, falecimento, afastamento para capacitação e nos casos de licenças legalmente concedidas. No caso dos professores, a contratação para substituição de professores afastados para capacitação fica limitada a 10% do total de cargos de docentes da carreira constante do quadro de lotação da instituição.
Mais recursos
A aprovação do projeto do Executivo que promove o remanejamento de verbas do orçamento para a área de Educação vai permitir que o governo dê prosseguimento às reformas, construção e melhorias das escolas do Paraná. O projeto estabelece um aumento de recursos no valor de R$ 29 milhões e ajuste orçamentário no valor de R$ 12 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação.
Projetos
O ritmo de trabalho dos deputados estaduais deve seguir intenso até o final do ano devido ao volume de projetos e mensagens que serão analisados. “Tramitam na Casa aproximadamente 200 projetos de lei. Temos dois meses para analisarmos esses projetos, sem contar os que deverão ser protocolados nesse período”, explicou o presidente da Alep, deputado Valdir Rossoni. Para que o projeto chegue ao plenário para ser votado é preciso passar antes pelas comissões permanentes que analisam a legalidade das matérias propostas. Entre os projetos que serão apreciados está o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2015, que já é analisado pela Comissão de Orçamento. Outro projeto é o que institui o Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola (PBEDCE), com o intuito de melhor assegurar a integridade física e o bem estar da comunidade. As ações da Secretaria de Educação já são desenvolvidas para garantir a segurança nos colégios, mas agora se tornará lei e, com isso, deverá ser mantida pelos governos futuros.
